Secretário Giuseppe Janino participa de audiência no Senado.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de reforma eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), afirmou que não existem motivos para que seja introduzida a impressão do voto como instrumento para possível conferência da votação eletrônica em eleições futuras. Para o senador, a experiência de impressão realizada no pleito de 2002 atrasou a votação e não trouxe nenhum benefício, pois não houve necessidade de recontagem de votos. “Não tenho conhecimento de candidato que tenha pedido recontagem de votos” e, caso haja necessidade de uma conferência, o processo eletrônico permite fazer uma recontagem por meio do registro digital do voto, disse o senador.

A declaração do senador foi dada durante audiência pública conjunta da CCT e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada nesta quinta-feira, a pedido do senador Flávio Torres (PDT-CE), para discutir as novas regras eleitorais aprovadas pela Câmara dos Deputados (PLC 141/09).

Confiabilidade

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, reiterou durante a audiência, a existência do registro digital do voto que permite uma possível recontagem, o que não justifica a impressão dos votos.

Além disso, o secretário ressaltou que a lisura do sistema de votação não se restringe ao voto na urna eletrônica. O sistema eletrônico de votação é uma cadeia de procedimentos seguros que envolvem desde o lacre dos softwares, que são assinados digitalmente pelo presidente do TSE, por representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, até a totalização e geração de boletins de urnas. O armazenamento destes dados só é possível por meio dos programas assinados digitalmente, o que descarta qualquer tipo de fraude, conclui o secretário.

Comitê Multidisciplinar

Ainda durante a audiência, o professor Mamede Lima-Marques, membro do Comitê Multidisciplinar instituído pelo TSE, ressaltou que o relatório do Comitê entregue ao presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, conclui que em 1996 e em 2002, quando houve a impressão do voto, ocorreram problemas como atolamento de papel, o que provocou atrasos na votação. Além disso, a impressão do voto por si só não é garantia contra a fraude, porque isoladamente não elimina o risco de discrepância entre os dados impressos e o voto efetivamente armazenado no sistema de votação.

Fonte: TSE  - matéria publicada em 20/08/2009, às 18h02.