Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Cláudio Dutra Fontella. Em virtude da ausência do juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, os processos de sua relatoria ficam adiados.

Na pauta constavam 13 processos, sendo que ocorreram dois adiamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 1870 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio/Abuso de Poder Econômico – Timbé do Sul
Recorrentes: Nailor Biava (prefeito); Mariano Alexandre (vice-prefeito).
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Timbé do Sul.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 27/07, o relator do processo votou no sentido de reformar integralmente a sentença, retirando as sanções impostas de cassação e multa, por falta de conjunto probatório. Em voto vista, na sessão de 12/08, o juiz Samir Oséas Saad divergiu do relator, a fim de manter integralmente a sentença de primeira instância. Em voto-vista na sessão de hoje (17/08), o desembargador Newton Trisotto votou com a divergência,  no que foi seguido também pelos juízes Odson Cardoso Filho, Samir Oséas Saad e Eliana Marinho. Assim, por maioira de votos, vencido o relator do processo, foi negado procimento ao recurso e mantida a decisão que cassou os diplomas. Com isso, a cidade poderá ter nova eleição. 

2) Processo 10222 - Classe VII - Prestação de Contas – exercício 2006 - Joinville
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Joinville.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado, por ausência do relator.

3) RE 1620 - Prestação de Contas – eleição 2008 – São Carlos
Recorrente: Ademar João Brutscher (vereador).
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

4) RE 1673 – Prestação de Contas – eleição 2008 – Bom Jesus
Recorrente: Osvaldo Pessoa da Silva (candidato a vereador).
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

5) RE 1177 – Representação – propaganda eleitoral - Blumenau
Recorrente: Coligação Blumenau de Todos (PT/PDT/PSDC/PCdoB/PTdoB).
Recorrido: Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/PSC/DEM/PSDB/PP/PRB), João Paulo Karan Kleinubing (prefeito), Rufinus Seibt (vice-prefeito), Célio Dias.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vuicari.
Decisão: Adiado, por ausência do relator.

6) RE 1458 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Brunópolis
Recorrente: Ademir May (vereador).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

7) RE 1543 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Içara
Recorrente: Neuzi Berto Silveira. (vereador)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

8) RCED 38 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Abuso de poder político/autoridade – Rio das Antas.
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Assistente: Lírio Elio Perdoná (candidato a prefeito).
Recorrido: Alcir José Bodanese (prefeito), Ingo Weiss (vice-prefeito)
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao RCED para cassar os diplomas dos recorridos e determinar a realização de nova eleição no município.

9) Pedido de Reconsideração no RE 1496 - Prestação de Contas – eleição 2008 – Balneário Gaivota
Requerente: João Alberto Bonamigo (prefeito).
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Em 06/07/2009, à unanimidade, os juízes negaram provimento ao RE 1496, desaprovando as contas. Na sessão de hoje (17/08), o pedido de reconsideração foi provido, com a consequente aprovação das contas, também à unanimidade.

10) RE 1804 – Representação – abuso de poder político/autoridade/condutra vedada a agente público – Rio das Antas
Recorrente: Alcir José Bodanese (prefeito), João Carlos Munaretto (ex-prefeito).
Recorrido: Coligação Unidos Por Rio das Antas (PP/PSDB/DEM/PT)
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Por maioiria de votos, vencido o desembargador Trisotto, dar provimento parcial ao recurso interposto por João Carlos Munaretto, para retirar a multa imposta, mantendo a sentença de primeira grau no que tange à decretação de sua inelegibilidade. À unanimidade, dar provimento total ao recurso de Alcir José Bodanese, para excluir a pena de inelegibilidade.

11) RE 1495 -  Prestação de Contas – eleição 2008 – Novo Horizonte
Recorrente: Naudir José Cadore (vereador).
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Por maioria de votos, vencido o desembargador Trisotto, negar provimento ao recurso e manter desaprovadas as contas.

12) Processo 10178 - Classe VII - Prestação de Contas – eleição 2006
Representante: Ministério Público Eleitoral.
Representado: Flávio Luiz Furtado (candidato a deputado federal).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Rejeitar as contas. Unânime.

13) RE 1873 – Prestação de Contas – eleição 2008 - Papanduva
Recorrente: Glaci Terezinha de Almeida Gmach Hostert (candidata a vereadora).
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

(EB)
Assessoria de Imprensa do TRE-SC.