Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral substituto André Stefani Bertuol.

Na pauta constavam 15 processos, sendo que ocorreram um adiamento e um pedido de vista, com a consequente suspensão desse julgamento. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 1870 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio/Abuso de Poder Econômico – Timbé do Sul
Recorrentes: Nailor Biava (prefeito); Mariano Alexandre (vice-prefeito).
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Timbé do Sul.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 27/07, o relator do processo votou no sentido de reformar integralmente a sentença, retirando as sanções impostas de cassação e multa, por falta de conjunto probatório. Em voto vista, na sessão de hoje (12/08), o juiz Samir Oséas Saad divergiu do relator, a fim de manter integral,ente a sentença de primeira instância, mas novo pedido de vista, desta vez do desembargador Newton Trisotto, adia novamente a decisão.

2) RE 1899 - Representação - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral/Abuso de Poder Econômico - São João Batista
Recorrente: Coligação São João Batista Para Todos (PDT/PMDB/DEM/PSB/PSC/PSDB).
Recorridos: Aderbal Manoel dos Santos (prefeito); Elias Germano Mafeçoli (vice-prefeito).
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Não conhecer do recurso, por intempestivo. Unânime

3) Processo 10222 - Classe VII - Prestação de Contas – exercício 2006 - Joinville
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Joinville.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado.

4) RE 1555 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Painel
Recorrente: Gilmar Arruda Amorim (vereador).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, mas o desembargador Newton Trisotto divergiu, os demais julgadores seguiram o voto do relator. Por cinco votos contra um, o recurso foi desprovido e as contas desaprovadas.

5) RE 1796 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico/Abuso de Poder Político/Autoridade/Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Garuva
Recorrente: Enio Sonego (candidato a prefeito).
Recorrido: João Romão (prefeito); Julianne Galetto Junqueira Penski (vice-prefeita).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

6) RE 1534 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Carlos
Recorrente: Siumara Raquel Scheuermann Balbinot (vereadora).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: A relatora votou por dar provimento parcial ao recurso, para aprovar as contas, mas manter a multa (R$ 2.405,00) aplicada em primeira instância. Houve divergência do desembargador Trisotto no sentido de dar total provimento, retirando a multa e aprovando as contas. Os demais juízes votaram com a relatora e, assim, por cinco votos contra um, foi dado parcial provimento ao recurso, mantendo-se a multa, mas aprovando-se as contas.

7) Embargos de Declaração no RE 1445 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Florianópolis
Embargante: Asael Pereira (vereador).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Em 22/07, o Pleno decidiu por negar provimento ao recurso 1445, para manter desaprovadas as contas. Na sessão de hoje (12/08), os embargos foram rejeitados, à unanimidade.

8) Mandado de Segurança 30 - Averbação de Tempo de Serviço - Matéria Administrativa (*)

9) RE 74 - Prestação de Contas – eleição suplementar 2007 - Rio Negrinho
Recorrente: Comitê Financeiro do Partido Trabalhista Brasileiro de Rio Negrinho.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à origem para que seja dado conhecimento do teor do relatório técnico ao Comitê e proferida nova sentença. Unânime.

10) RE 1628 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Cunhataí
Recorrente: Jaime Luiz Warken (vereador).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

11) RE 1668 -  Prestação de Contas – eleição 2008 - Forquilhinha
Recorrente: Angelo Ronchi Neto (candidato a vereador).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

12) Processo 9588 - Classe VII - Prestação de Contas - exercício 2005
Requerente: Partido Social Liberal.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: À unanimidade, rejeitar a prestação de contas, determinar a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário e a devolução de R$ 2.017,66 ao erário.

13) RE 1383 - Representação - Captação Ilícita de Sufrágio - Brunópolis
Recorrente: Coligação Unidos Por Brunópolis (PP/PDT/PSDB/PT/DEM).
Recorrido: Volcir Canuto (prefeito); Dorilda Kemer de Oliveira (vice-prefeita).
Assistente: PMDB de Brunópolis.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Não conhecer ao recurso, por intempestivo. Unânime.

14) RE 1717 - Prestação de Contas – eleição 2008 - Nova Erechim
Recorrente: Claudete Utzig Correa (candidata a vereadora).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter desaprovadas as contas. Unânime.

15) RE 1765 - Prestação de Contas – eleição 2008 - São Bento do Sul
Recorrente: Péricles Menezes da Costa (candidato a vereador).
Relator: Juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso e manter desaprovadas as contas. Unânime.

(*) Decisãos em processos de matéria administrativa não estão disponíveis neste resumo.

(EB/RQ)
Assessoria de Imprensa do TRE-SC.