Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Márcio Luiz Fogaça Vicari, Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral substituto André Stefani Bertuol.

Na pauta constavam 13 processos, sendo que ocorreram sete adiamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 1870 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Captação Ilícita de Sufrágio -Timbé do Sul
Recorrente: Nailor Biava (prefeito); Mariano Alexandre (vice-prefeito).
Recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Timbé
do Sul.
Relator: Juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Na sessão de 27/07, o relator do processo votou no sentido de reformar integralmente a sentença, retirando as sanções impostas de cassação e multa, por falta de conjunto probatório. Vista ao juiz Samir Oséas Saad. Permanece adiado.

2) Embargos de Declaração no RE 1726 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio -Abuso de Poder Econômico/ Abuso de Poder Político/Autoridade – Forquilhinha
Embargantes: Coligação Abrace Forquilhinha (DEM/PMDB/PDT/PSDB);
Jose Claudio Gonçalves (candidato a prefeito); Solange Tramontin.
Embargados: Félix Hobold (vice-prefeito); Coligação PP/PT/PR; Paulo Hoepers; Vanderlei Alexandre (prefeito).
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Na sessão de 13/07, por unanimidade, foi dado provimento ao RE 1726, para reformar a sentença que havia cassado os diplomas do prefeito, Vanderlei Alexandre, e do vice-prefeito, Félix Hobold, eleitos em 2008, além de retirar a multa imposta. Quanto aos embargos, na sessão de hoje (05/08), foram rejeitados, à unanimidade.

3) Ação Cautelar 66 – Ação Cautelar – pedido de liminar – captação ilícita de sufrágio – Angelina
Autor: Gilberto Orlando Dorigon (prefeito), Adair Francisco Possamai (vice-prefeito), Célio Antônio Schmidt (vereador).
Réu: Sérgio Murilo da Costa (candidato a prefeito), PT de Angelina, Mesa da Câmara de Vereadores de Angelina.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Extinguir o feito quanto à Mesa Diretora da Câmara de Angelina, denegar efeito suspensivo à sentença de primeiro grau quanto ao vereador Célio Antônio Schmidt, e ratificar o deferimento de liminar de efeito suspensivo quanto Gilberto Orlando Dorigon (prefeito), Adair Francisco Possamai (vice-prefeito). Unânime.

4) RE 1551 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Captação Ilícita de Sufrágio -Abuso de Poder Econômico/ Abuso de Poder Político/Autoridade – Ponte Alta
Recorrente: Lauri Antunes da Silva; Coligação A Vez do Povo (PMDB/PDT/PSB), Charles Vinícius de Moraes.
Recorrido: Luiz Paulo Farias (prefeito); Newton Moraes Stenger (vice-prefeito).
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado para a sessão do dia 26/08/2009, a pedido do relator.

5) RE 1899 – Representação – Abuso de poder econômico/ São João Batista
Recorrente: Coligação São João Batista Para Todos (PDT/PMDB/DEM/PSC/PSDB).
Recorrido: Aderbal Manoel dos Santos (prefeito), Elias Germano Mafeçoli (vice-prefeito)
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado para próxima sessão.

6) Processo 10222 – Classe VII – Prestação de Contas – exercício financeiro 2005 - Joinville
Recorrente: Partido dos Trabalhadores de Joinville.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Adiado para próxima sessão.

7) RE 1555 - Prestação de Contas – eleição 2008 – Painel
Recorrente: Gilmar Arruda Amorim (vereador).
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Adiado para próxima sessão.

8) RE 1796 – AIJE – Ação de Investigação judicial Eleitoral – Abuso de poder econômico/político/autoridade - Garuva
Recorrente: Enio Sonego (candidato a prefeito).
Recorrido: João Romão (prefeito), Julianne Galetto Junqueira Penski (vice-prefeita)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Adiado para próxima sessão.

9) RE 1580 - Prestação de Contas – eleição 2008 – São Bento do Sul
Recorrente: Márcio Dreveck (vereador).
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, aprovando as contas. Unânime.

10) RE 1665 - Prestação de Contas – eleição 2008 – Dionísio Cerqueira
Recorrente: Elton Miguel Santin (candidato a vereador).
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, aprovando as contas. Unânime.

11) RE 1220 – Representação – Captação ilícita de sufrágio – Serra Alta
Recorrente: Democratas de Serra Alta.
Recorrido: Coligação Nossa bandeira É Serra Alta (PP/PMDB/PSDB), Rafael Senhor (vereador)
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Extinguir o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir do recorrente.

12) RE 1534 – Prestação de contas – eleição 2008 – São Carlos
Recorrente: Siumara Raquel Scheuermann Balbinot (vereadora).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado para próxima sessão.

13) RE 1906 – AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Abuso de poder econômico/político/autoridade/conduta vedada a agente público – José Boitex
Recorrente: José Luiz Lopes (prefeito).
Recorridos : PMDB de José Boitex.
Relatora: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Unânime.

(EB/RSS)
Assessoria de Imprensa do TRE-SC.