Imagem meramente ilustrativa.

Amanhã (11/08) não haverá expediente no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e nos cartórios eleitorais  do Estado. A data celebra a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, à época de D. Pedro I. As duas primeiras escolas de direito no país foram inauguradas em 1827 pelo imperador, em Pernambuco e São Paulo. Nessa data também se comemora o dia do advogado.
O feriado está previsto no art. 62, inciso IV da Lei nº 5.010/66, que trata da organização da Justiça Federal. Os prazos processuais que se iniciam ou completam na terça-feira ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte (12/08). 
A suspensão dos prazos processuais foi firmada pela portaria do Tribunal Superior Eleitoral nº 570, assinada pelo diretor-geral Miguel Augusto Fonseca de Campos no último dia 6 de agosto e publicada hoje no Diário da Justiça Eleitoral. (RQ/RSS)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC