"Aprendemos muito com as experiências de cada região. Este encontro é uma oportunidade importante de aperfeiçoarmos o serviço eleitoral", com essas palavras o presidente do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes, abriu o XLVI Colégio de Presidentes dos TRE, que aconteceu entre os dias 27 e 29 de agosto de 2009. O encontro contou com a participação de 26 representantes da Justiça Eleitoral, inclusive do presidente do TRE-SC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e do diretor-geral da instituição, Samir Claudino Beber.

O encontro resultou na Carta do Rio de Janeiro, instrumento que resume os principais pontos analisados pelos participantes do evento, cujas deliberações foram:

1. Incentivar iniciativas que objetivem o constante aprimoramento do processo eleitoral brasileiro, em especial aquelas relativas à segurança dos sistemas eleitorais, como mecanismo de efetiva tutela da democracia representativa;

2. Manifestar preocupação com a adoção de procedimentos que coloquem em risco a celeridade - sem efetiva garantia da transparência - da votação, sobretudo quanto à adoção do módulo impressor externo nas urnas eletrônicas, por constituir-se em retrocesso, na medida em que já comprovada sua ineficácia por ocasião da experiência realizada nas eleições de 2002;

3. Indicar a necessidade de maior reflexão quanto aos temas abordados pelo Projeto de Lei nº 5.498 (Reforma Eleitoral), cujas alterações podem repercutir em prejuízo ao equilíbrio do certame eleitoral.

Presidentes fizeram dura crítica ao voto de presos provisórios

O encerramento do primeiro dia do encontro foi marcado por um debate a respeito do direito de voto dos presos provisórios. A discussão iniciou a partir de um programa exibido pela TV Justiça em que representantes da pastoral carcerária e de entidades de direitos humanos anunciavam um movimento para garantir o voto dos presos.

De acordo com informações repassadas pelo TRE-RJ, o presidente, desembargador Alberto Motta Moraes, fez uma firme defesa da necessidade de rejeitar o movimento. "Algumas pessoas agem como se vivessem na Ilha da Fantasia. Elas desconhecem as dificuldades de realizar uma eleição, em especial em grandes centros como Rio e São Paulo", comentou. "No Rio, ninguém vai querer ser mesário nos presídios de Bangu", argumentou o desembargador.

Colégio rejeitou voto impresso previsto na Reforma Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, que também esteve presente ao evento, defendeu na sexta-feira (28/08) a necessidade de que a reforma eleitoral, em trâmite no Senado, não venha a representar um retrocesso nas conquistas alcançadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Britto fez dura crítica ao advento do sistema de impressão do voto.

Os secretários de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, e de Sergipe, José Carvalho Peixoto, apresentaram um estudo que conclui pela ineficiência da medida proposta, já testada sem êxito em 2002, no Distrito Federal. "Levamos praticamente uma semana para encerrar a eleição. A Justiça Eleitoral está aberta a toda e qualquer iniciativa que contribua para a segurança e transparência do processo eleitoral, mas entendemos que esse método de auditoria é um retrocesso", declarou Janino, que destacou a reintrodução do voto impresso como sendo a volta da intervenção humana ao processo eleitoral.

A sugestão apontada pelo estudo como substituição à impressão do voto digitado na urna eletrônica é uma "tela-resumo", onde, após votar em todos os cargos, o eleitor visualizaria todas as opções por ele marcadas. (RQ/EB)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.