Vista da entrada de Armazém (SC).

O Partido Progressista (PP) de Armazém (sul catarinense) conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral a reabertura da ação com que pretende ver cassado Jaime Wensing (PSDB) - prefeito eleito da cidade - por suposta compra de votos durante a campanha de 2008. Por unanimidade de votos, na sessão de ontem (3), a Corte Eleitoral catarinense entendeu que a extinção do processo em primeira instância foi equivocada e determinou o retorno dos autos ao Cartório da 99ª Zona (Tubarão) para prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Para o juiz da 99ª Zona Eleitoral, Jairo Fernandes Gonçalves, que em 06/05/2009 extinguiu o processo, "a representação (interposição da AIJE) pode até ser julgada procedente depois das eleições, mas, nesse caso, tal decisão não conduz, só por si, à cassação do diploma", a qual dependeria da instauração de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) ou de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), uma vez que a AIJE teria sentença depois de ocorrida a diplomação dos acusados. Assim, o magistrado negou o prosseguimento da AIJE.

No entanto, para o relator do recurso na Corte, juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, "é pacífico o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que, mesmo sendo julgada após as eleições e a diplomação, a ação que visa a apurar a prática descrita no art. 41-A da lei n. 9.504/1997 não depende de ajuizamento da respectiva ação de impugnação de mandato eletivo para decretar a cassação do diploma dos eventuais condenados". Assim, o relator enfatizou que AIJE fundada em captação ilícita de sufrágio independe da propositura de outras ações (AIME ou RCED) para produzir efeito de cassação de diploma, desde que julgada procedente, mesmo após transcorrida a diplomação.

De acordo com o PP de Armazém, Wensing e o seu vice-prefeito João Pedro Machado (PMDB) e a Coligação Todos Por Um Armazém Melhor (PSDB/PMDB/DEM/PPS) teriam oferecido dinheiro a dois eleitores em troca votos, sendo que parte das ‘negociações’ teriam sido gravadas pelos próprios eleitores supostamente corrompidos. Eles são também acusados de cometer abuso de poder econômico por meio de distribuição de camisetas, bonés e lanches no dia da eleição, o que, segundo o PP, "teria contribuído para desequilibrar o pleito, que foi decidido pela diferença de 67 votos". José Benjamim Arent, candidato a prefeito pelo PP, obteve 2.564 votos, enquanto que Jaime Wensing, pelo PSDB, conquistou 2.631 dos 5.524 eleitores de Armazém. (EB/RQ)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.