Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão o presidente em exercício, desembargador Newton Trisotto, e os juízes Sérgio Torres Paladino, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 20 processos, sendo que ocorreram quatro adiamentos, um pedido de vista, com a consequente suspensão do julgamento. Os demais recursos foram julgados integralmente. Ao final da sessão foi apresentado mais um processo em mesa, novos Embargos de Declaração ao RE 1811 (Guaramirim). Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 622 – Representação – Propaganda Eleitoral – São José
Recorrente: Fernando Melquíades Elias.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Na sessão de 29/06, o Tribunal, à unanimidade, afastou as preliminares de incompetência da Justiça Eleitoral para julgar o caso e de cerceamento de defesa. Quanto ao mérito, o relator votou por dar provimento ao recurso, afastando a multa imposta de R$ 1.113.974,47, por entender não configurada a propaganda eleitoral extemporânea aludida na sentença de primeira instância. Vista à juíza Eliana Marinho. Permanece adiado.

2) RE 1671 – Prestação Contas – eleições 2006 - Siderópolis
Recorrente: Joênio Marques.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Na sessão de 29/06, a relatora votou por negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Em voto-vista na sessão de hoje (6/07), o desembargador Newton Trisotto divergiu, para dar provimento ao recurso e aprovar as contas, no que foi seguido pelos juízes Oscar Juvêncio, Márcio Vicari e Samir Saad. Assim, por maioria de votos, vencidos a relatora e o juiz Osdon Filho, foi dado provimento ao recurso e aprovadas as contas.

3) Embargos de Declaração no RE 1415 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Siderópolis
Embargante: Douglas Gleen Warmling.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Na sessão de 16/03/2009, com voto de desempate do presidente do TRESC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, por quatro votos a três, o recurso foi desprovido e as contas ficaram desaprovadas. Na sessão de 17/06, os embargos foram rejeitados pelo relator. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

4) RE 1544 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – captação ilícita de sufrágio/conduta vedada a agente público – São João Batista
Recorrentes: Aderbal Manoel dos Santos; Coligação São João Batista Para Todos (PDT/PMDB/DEM/PSB/PSC/PSDB).
Recorrido: Aderbal Manoel dos Santos; Coligação São João batista Para Todos (PDT/PMDB/DEM/PSB/PSC/PSDB); Elias Germano Mafeçoli.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de hoje (06/07), o relator votou no sentido de manter a sentença de primeira instância que cassou o registro/diploma do prefeito e do vice. Mas o julgamento foi suspenso com vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho.

5) RE 1760 – Prestação de Contas – eleições 2008 - Içara
Recorrente: Sandro Francisco Motta.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Unânime

6) RE 1418 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – captação ilícita de sufrágio - Maravilha
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Gilson Wilmann.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado para a sessão do dia 13/07.

7) RE 1496 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Balneário Gaivota
Recorrente: João Alberto Bonamigo.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Unânime.

8) RE 1652 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Ibiam
Recorrente: Alécio Lorenzetti.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

9) RE 1694 –Prestação de Contas – eleições 2008 - Blumenau
Recorrente: Maurício Goll.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

10) Processo 2511 – Classe XI – Representação – Propaganda Eleitoral – eleições 2008 - Ituporanga
Recorrentes: Édio Carlos Machado, Periódico O Povo LTDA.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso. Unânime.

11) RE 1502 – Prestação de Contas – eleições 2008 - Palmeira
Recorrente: Orival Largura Ávila.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Unânime.

12) Recurso Criminal 3 – Ação Penal – Alistamento Eleitoral - Crime Eleitoral – eleições 2008 - Atalanta
Recorrente: Dimas Evaldo Becker.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, absolvendo o recorrente. Unânime.

13) Embargos de Declaração no RE 1811 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Abuso de poder econômico/Captação ilícita de sufrágio - Guaramirim
Embargante: Nilson Bylaardt; Altair José Aguiar.
Embargado: Evaldo João Junckes.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Rejeitar os embargos por não haver omissões a suprir e porque os embargos foram opostos na tentativa de rediscussão da decisão. Unânime.

14) Processo 10221 – Classe VII – prestação de contas  de partido político – Lages
Recorrente: Partido da República de Lages.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Anular a sentença, remetendo os autos à 21ª Zona eleitoral, a fim de que o processo seja reanalisado. Unânime.

15) RE 1514 – Prestação de Contas – eleições 2008 - Içara
Recorrente: Gentil Dory da Luz.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Unânime.

16) RE n.724 – Representação – Conduta Vedada a Agente Público – Propaganda Eleitoral – Barra Velha
Recorrente: Valter Marino Zimmermann; João Francisco Régis; Coligação sou mais Barra Velha (PP/DEM); Osni Roque Testoni.
Recorrido: Ministério Público Eleitoral.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado.

17) RE 1540 – Prestação de Contas – eleições 2008 - Ibiam
Recorrente: Daniel Venicios Ramos.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

18) RE 1818 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Rio Rufino
Recorrente: Mariza Costa Walter.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Anular parcialmente o feito, a partir da manifestação do Ministério Público a fim de esclarecer as informações da candidata. Unânime.

19) RE 987 – Representação – Conduta Vedada a Agente Público – Rio do Sul
Recorrente: Coligação nova aliança (PR/PT/PV/PRB/PDT/PCDOB/PSB).
Recorridos: Milton Hobus; Garibaldi Antônio Ayroso; Coligação confiança no amanhã (PTB/PSDB/PMDB/DEM/PSC/PPS).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Extinguir o processo, sem resolução de mérito, declarando prejudicada a multa antes imposta. Unânime.

20) RE 1520 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Major Vieira
Recorrente: Pedro Fernando Kichileski.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

Apresentado em Mesa) Embargos de Declaração no RE 1811 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Abuso de poder econômico/Captação ilícita de sufrágio - Guaramirim
Embargante: PDT de Guaramirim.
Embargado: Evaldo João Junckes.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Rejeitar os embargos por não haver omissões a suprir e porque os embargos foram opostos na tentativa de rediscussão da decisão. Unânime.

(EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.