Vista da cidade de Itajaí (SC).

"Concretamente nenhuma prova foi apresentada ou indicada pelo recorrente, não havendo a menor possibilidade de se prosseguir com a ação", enfatizou a juíza Eliana Paggiarin Marinho ao negar provimento a recurso do PT de Itajaí que pretendia reverter sentença que indeferiu a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE contra o atual prefeito daquele município, Jandir Bellini (PP), por supostas irregularidades em sua prestação de contas que evidenciariam "captação de recursos ou gastos ilícitos".

O PT de Itajaí alegou no recurso que questões extraídas da prestação de contas da chapa Bellini e Rhenius – o qual venceu a eleição em Itajaí, derrotando o candidato do PT (Volnei José Morastoni) que tentava reeleger-se – seriam duvidosas: os candidatos teriam recebido doação no valor de R$ 320 mil do PP, que não possuiria em seu saldo bancário ou registros contábeis tal valor; as despesas declaradas com pessoal estariam muito abaixo dos gastos médios da eleição na cidade; também o gasto com publicidade não corresponderia à realidade. Assim pediram a reforma da sentença que negou a abertura de AIJE e, caso fossem comprovadas as irregularidades, a cassação dos diplomas de Bellini e Rhenius.

A juíza Marinho, no entanto, destacou que a AIJE "não se presta para que a Justiça Eleitoral investigue, somente com base em suposições e alegações, as condutas dos candidatos nas campanhas". Ela ainda frisou que cabe à parte autora - neste caso o PT – produzir desde logo as provas ou, ao menos, apontar objetiva e claramente as que pretende produzir. Assim, negou provimento ao recurso, no que foi acompanhada à unanimidade pelos demais membros da Corte.

As contas de Bellini foram aprovadas com ressalvas pelo juízo da 97ª Zona Eleitoral, em 10 de dezembro de 2008, mas, conforme os autos, as falhas constatadas não comprometeram a regularidade das contas.

Jandir Bellini e Dalva Maria Anastácio Rhenius foram eleitos prefeito e vice-prefeita de Itajaí com 53.871 votos. Volnei Morastoni (PT), com 44.973, não se reelegeu. O candidato do PSOL, Silvino Kanzler Neto, ficou em terceiro, com 2.211 votos. Itajaí possuía 120.324 eleitores cadastrados em 5 de outubro de 2008. (EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE

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RE 1588 - acórdão TRE 23.808/2009