Já está publicada a 16ª edição do Informativo Jurisprudencial do TRE-SC, que destaca neste mês julgados sobre recebimento de doação antes da obtenção de recibos eleitorais, de relatoria do juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider. Na mesma linha, mas relatado pelo juiz Mário Luiz Fogaça Vicari, o Informativo frisa a contratação de serviços anterior à retirada de recibos eleitorais e à abertura da conta bancária. Vicari também  relatou acórdão sobre uso promocional de distribuição gratuita de bens. 

As edições do Informativo Jurisprudencial são mensais e são publicadas entre o final de um mês e o início do subsequente. A edição de número 16 refere-se aos julgados que ocorreram durante o mês de junho/2009.(EB)

Assessoria de Imprensa do TRESC