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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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TSE rejeita mais um recurso contra Luiz Henrique da Silveira

03.06.2009 às 12:15

Durante a sessão plenária de ontem (2) os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram mais um recurso da coligação Salve Santa Catarina contra o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. A coligação pretendia que o TSE levasse em conta o número de habitantes atingidos pela distribuição de 45 mil exemplares de jornais por todo o estado, supostamente favorecendo o então candidato ao governo em 2006.

A acusação é de que teria ocorrido uso indevido dos meios de comunicação social, abuso de poder econômico e abuso de poder político. Sustentou ainda que a informação sobre o número de exemplares não foi contestada em nenhum momento pela defesa.

O relator do recurso, ministro Felix Fischer, votou pela rejeição por entender que a matéria já foi abrangida no julgamento anterior que absolveu o governador dessas acusações.

Ele lembrou que a matéria fática é a mesma e por isso não há novos elementos para justificar um novo entendimento.

Apenas o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, votou para acolher o recurso, no mesmo sentido do julgamento anterior.

Fonte:TSE