Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente da Corte, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, e o procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 16 processos, sendo que ocorreram cinco adiamentos e um pedido de vista, com a consequente suspensão do julgamento. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 925 – Representação – propaganda eleitoral/institucional – Dionísio Cerqueira
Recorrente: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, PMDB de Dionísio Cerqueira, Coligação Aliança Com o Povo (PR/PTB/PMDB/DEM/PRB); Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Recorrido: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, PMDB de Dionísio Cerqueira, Coligação Aliança Com o Povo (PR/PTB/PMDB/DEM/PRB); Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Na sessão de 06/05/2009, o relator votou por conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso adesivo, acolher a preliminar suscitada no recurso principal e a ele dar parcial provimento para afastar as multas impostas na sentença por litigância de má-fé. Vista ao juiz Oscar Juvêncio. Permanece adiado.

2) RE 1213 - Representação – Divulgação de enquete/propaganda eleitoral – Indaial
Recorrente: Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial – Rádio Ponte FM.
Recorrido: PT de Indaial.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: O relator votou para dar provimento ao recurso. Em voto-vista, na sessão de 13/05/2009, o desembargador Newton Trisotto divergiu, no sentido de negar provimento e manter a multa aplicada. Vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

3) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Júnior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Em 09/03/2009, o relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. Em 11/03/2009, o desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas, mas o julgamento foi novamente suspenso com vista ao juiz Vicari. Em voto-vista, na sessão de 03/06/2009, o juiz Márcio Vicari disse haver na matéria publicada ofensa grave ao candidato e conteúdo calunioso, sendo o feito uma “propaganda eleitoral às avessas, visto que negativa ao candidato. Assim, acompanhou o voto divergente do desembargador Trisotto. Em voto-vista na sessão de hoje (8/06), o juiz Júlio Schattschneider votou acompanhando o relator e dando provimento ao recurso. No entanto, como o voto do juiz Samir Saad acompanhou a divergência, por maioria de votos, vencidos o relator e o juiz Schattschneider, foi negado provimento ao recurso e mantida a multa ao jornal.

4) RE 1610 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – uso indevido de meio de comunicação social – São Miguel do Oeste
Recorrente: PSB de São Miguel do Oeste, Raul Gransotto.
Recorrido: Nelson Foss da Silva, Vilson Watte, Adriana Cagol.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Em 20/05/2009, o relator votou para negar provimento ao recurso. Vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

5) Embargos de Declaração no RE 1415 - Prestação de Contas – eleições 2008 – Siderópolis
Embargante: Douglas Gleen Warmling
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Na sessão de 25/05/2009, o voto do relator foi no sentido de rejeitar os embargos. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

6) RE 1477 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Dionísio Cerqueira
Recorrente: Luiz Fernando Zabot de Mello.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

7) RE 1481 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Forquilhinha
Recorrente: Erico D’Amorin.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

8) Recurso Criminal nº 7 – Ação Penal – Incidente de falsidade ideológica – Representação – registro de candidato – Recurso em sentido estrito nos autos do RCAND 15699 – Jaraguá do Sul
Recorrente: Coligação Jaraguá Nossa Gente (PMDB/PMN/PCDOB/PV/PR/PSC/PSB).
Recorrido: Cecília Konell.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Revisor: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

9) Embargos de declaração no Habeas Corpus nº 11 - Habeas Corpus Preventivo - Pedido de Liminar – Trancamento de Inquérito Policial – Dionísio Cerqueira
Embargante: Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves
Embargado: juiz da 50ª Zona Eleitoral, promotor eleitoral da 50ª Zona eleitoral, delegado de Polícia Federal de Dionísio Carqueira.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider.
Decisão: Sobre o HC 11, julgado em 25/05/2009, foi decidido a denegação do Habeas Corpus, à unanimidade, sendo que os presentes embargos foram, na sessão de hoje (8/06) rejeitados, à unanimidade.

10) RE 1379 – Representação – Abuso de poder econômico/conduta vedada a agente público - Irani
Recorrente: Coligação União Por Irani (PMDB/PP/DEM/PPS).
Recorrido: Coligação Faz Bem Para Irani (PSDB/PR/PSC), Fábio Antonio Fávero.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

11) RE 1485 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Nova Veneza
Recorrente: Valtenir José de Mattia.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1830 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Capão Alto
Recorrente: João Edeir César de Oliveira.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

13) RE 1839 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Içara
Recorrente: Selony Nascimento Carvalho.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

14) RE 1671 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Joênio Marques.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

15) RE 1772 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Blumenau
Recorrente: Armindo Maria.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider.
Decisão: Negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Unânime.

16) RE 1583 – Representação – Abuso de poder econômico/inelegibilidade – São Francisco do Sul
Recorrente: Flávio MAciel de Souza, Ana Elisa Ortiz dos Santos.
Recorrido: Luiz Roberto de Oliveira Zera, Dorlei João Antunes.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Na sessão de hoje (8/06), o relator votou no sentido de negar provimento ao recurso, mas o juiz Márcio Vicari divergiu no sentido de extinguir o processo, sem resolução do mérito, por entender que a Representação não é o meio processual adequado para pedir-se a cassação de diploma por inelegibilidade (sendo apta em casos como os de compra de votos, por exemplo). Para Vicari, o meio adequado após a diplomação seria o Recurso Contra Expedição de Diploma e não a representação. O juiz Oscar Juvêncio acompanhou o voto divergente, mas o julgamento foi suspenso com vista do desembargador Newton Trisotto.

(EB)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.