Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente da Corte, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Odson Cardoso Filho, Eliana Paggiarin Marinho e Samir Oséas Saad, e o procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

A pauta continha 19 processos, sendo que ocorreram seis adiamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 1482 – Prestação de Constas – eleições 2008 -Forquilhinha
Recorrente: Valcir Antonio Matias.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Na sessão de 22/04, o relator votou no sentido de conhecer do recurso e a ele dar provimento, para aprovar as contas. Vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Permanece adiado.

2) Embargos de Declaração no RE 1415 – Prestação de Contas – Siderópolis
Embargante(s): Douglas Gleen Warmling.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Na sessão de 16/03/2009, com voto de desempate do presidente do TRESC, desembargador Cláudio Barreto Dutra, por quatro votos a três, o recurso foi desprovido e as contas ficaram desaprovadas. Na sessão de 17/06, os embargos foram rejeitados pelo relator, mas o julgamento foi suspenso com vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

3) Embargos de Declaração no RE 1474– Prestação de Contas – São José
Embargante: Moacir da Silva
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho
Relator substituto: Julio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Em 03/06/2009, os juízes decidiram, à unanimidade, negar provimento ao recurso e manter a desaprovação das contas. Na sessão de 22/06, o relator votou por rejeitar os embargos de declaração ao acórdão, mas o julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

4) Processo 9650 – Classe VII – Prestação de Contas– Eleições 2006
Requerente: Comitê Financeiro do PTB.
Relator: Juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

5) RE 1623 – Prestação de Contas – eleições 2008 - São Carlos
Recorrentes: Guido Aloisio Brutscher.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

6) RE 1671 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Jôenio Marques.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Adiado.

7) Embargos de Declaração no RCED 32- Recurso Contra Expedição de Diploma - abuso de poder/captação ilícita de sufrágio/inelegibilidade – São Francisco do Sul
Embargante: Flávio Maciel de Souza, Ana Elisa Ortiz Santos.
Embargado: Luiz Roberto de Oliveira Zera, Dorlei João Antunes.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: O RCED foi julgado na sessão de 15/06, quando os juízes, por maioria - vencidos os Juízes Márcio Luiz Fogaça Vicari e Oscar Juvêncio Borges Neto, conheceram do recurso e, à unanimidade, a ele negaram provimento no que se refere à alegação de inelegibilidade superveniente; e ainda o julgaram extinto, sem resolução de mérito, no que se refere  à alegação de prática de abuso do poder econômico. Na sessão de hoje (24/06), os Embargos de Declaração foram rejeitados. Unânime.

8) RE 1473 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São João do Oeste
Recorrente: Nilton Clarício Renz.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

9) RE 1866 – Classe VII – Prestação Contas – eleições 2006 - Blumenau
Recorrente: Antonio Augusto Neves.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Adiado.

10) RE 1436 – Classe VII – Prestação de Contas – eleições 2008 – Bom Jesus do Oeste
Recorrente: Orlando Machado de Souza.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

11) Processo 9652 – Classe VII – Prestação de Contas – Eleições 2006
Recorrente: Comitê Financeiro do PPS.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

12) RE 1722 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Ivanir da Cruz.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso e desaprovar as contas. Unânime.

13) RE 1432 – Prestação de Constas – Eleições 2008 – Bom Jesus do Oeste
Recorrente: Ivaldino Defendi Ribeiro.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

14) RE 1827 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Capão Alto
Recorrente: Claudenir Antunes dos Santos.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso com aprovação das contas. Unânime.

15) RE 1841 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Capão Alto
Recorrente: Paulo Donizete Vieira.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

16) RE 1404 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – captação ilícita de sufrágio – Santa Cecília
Recorrente: João Rodoger de Medeiros.
Recorrido: Janete de Jesus Mocelin.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Extinguir o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. Unânime.

17) RE 1855 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Itapiranga
Recorrente: Katiana Giehl.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

18) RE 1625 – Prestação de Contas – Eleições 2008 – Bom Jardim de Serra
Recorrente: Comitê Financeiro do PMDB de Bom Jardim da Serra.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

19) RE 1797 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São Carlos
Recorrente: Edison Luiz Both.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

(EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.