Participaram da sessão plenária do TRE-SC em questão: o presidente da Corte, desembargador Cláudio Barreto Dutra, e os juízes Newton Trisotto, Márcio Luiz Fogaça Vicari, Oscar Juvêncio Borges Neto, Julio Guilherme Berezoski Schattschneider e Samir Oséas Saad, além do procurador regional eleitoral Claudio Dutra Fontella.

Na pauta constavam 14 processos, sendo que ocorreram quatro adiamentos e um pedido de vista, com a consequente suspensão dos julgamentos. Os demais recursos foram julgados integralmente. Na ordem em que constavam da pauta do dia, confira as decisões:

1) RE 925 – Representação – propaganda eleitoral/institucional – Dionísio Cerqueira
Recorrente: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, PMDB de Dionísio Cerqueira, Coligação Aliança Com o Povo (PR/PTB/PMDB/DEM/PRB); Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Recorrido: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, PMDB de Dionísio Cerqueira, Coligação Aliança Com o Povo (PR/PTB/PMDB/DEM/PRB); Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB).
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Na sessão de 06/05/2009, o relator votou por conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso adesivo, acolher a preliminar suscitada no recurso principal e a ele dar parcial provimento para afastar as multas impostas na sentença por litigância de má-fé. Vista ao juiz Oscar Juvêncio. Permanece adiado.

2) Embargos de Declaração no RE 1415 - Prestação de Contas – eleições 2008 – Siderópolis
Embargante: Douglas Gleen Warmling
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Na sessão de 25/05/2009, o voto do relator foi no sentido de rejeitar os embargos. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

3) RE 1819 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Urubici
Recorrente: Gilberto Rocker.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Na sessão de 27/05/2009, o relator votou no sentido de acolher uma das preliminares e não conhecer do recurso, em virtude de o processo não possuir advogado constituído, mas o juiz Julio Schattschneider divergiu, ao entendimento de que súmula vinculante do STF desobriga a constituição de advogados em processos administrativos, como o de prestação de contas na Justiça Eleitoral. Os demais juízes acompanharam o voto divergente. Assim, por maioria de votos, vencido o relator, o recurso será conhecido. Na sessão de hoje (1º de junho de 2009), quanto ao mérito, o relator votou no sentido de negar provimento ao recurso e desaprovar as contas do candidato, mas o julgamento foi novamente suspenso, com  pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.

4) RE 1783 – Representação – prestação de contas – Passo de Torres
Recorrente: Coligação Um Novo Tempo 9PP/PSDB/DEM).
Recorrido: Newton Bitencourt da Silva, Manoel Ribeiro.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Relator substituto: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Permanece adiado.

5) RE 1826 – Prestação de Contas - eleições 2008 – São Carlos
Recorrente: José Noimar Mai.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Relator substituto: desembargador Sérgio Torres Paladino.
Decisão: Permanece adiado.

6) AC 64 – Ação Cautelar – AIME 31/2009 e 21/2009 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – Forquilhinha
Autor: Vanderlei Alexandre, Félix Hobold.
Réu: Coligação Abrace Froquilhinha (DEM/PMDB/PDT/PSDB), José Cláudio Gonçalves, Solange Tramontin.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Julgar procedente a ação, mantendo a liminar concedida. Unâmine.

7) RE 1837 – AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – abuso de poder econômico/político/autoridade/captação ilícita de sufrágio – São Carlos
Recorrente: Coligação São Carlos Para Todos (PP/PSDB).
Recorrido: Coligação Construindo Uma Nova Era (PMDB/DEM).
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Extinguir o processo por decadência, conforme artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Unânime.

8) RE 1713 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Nilso Pezenatto.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

9) RE 1786 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Içara
Recorrente: Adair Benjamin de Souza.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

10) RE 1572 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Vilmar Grosskopf.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

11) RE 1835 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Timbó Grande
Recorrente: Claudionor José Matoso.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezoski Schattschneider.
Decisão: O relator votou no sentido de negar provimento ao recurso, desaprovando as contas, mas o desembargador Newton Trisotto votou divergentemente a fim de aprovar as contas. Os demais juízes seguiram o voto do relator. Por maioria de votos, negar provimento e desaprovar as contas.

12) Prestação de Contas nº 29 – eleições 2006 –
Interessado: Luiz Leão Cesar da Silva.
Partido: PTC – Partido Trabalhista Cristão;
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Julgar extinto o processo, sem análise de mérito. Unânime.

13) RE 1225 – Representação – propaganda eleitoral – Jaraguá do Sul
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Coligação Unidos Por Jaraguá (DEM/PDT/PTB/PSDB), Cecília Konell.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

14) RE 1715 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Celso Demarco.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

(EB/ECW)

Assessoria de Imprensa do TRE-SC.