O corregedor regional eleitoral de Santa Catarina, desembargador Newton Trisotto, e o servidor da CRE catarinense, Sérgio Manoel Martins (Coordenador de Supervisão e Orientação do Cadastro Eleitoral), participaram do XXIV Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, ocorrido nos dias 25, 26 e 27/06, em Belo Horizonte (MG). No XXIV Encontro, os magistrados dos Tribunais Eleitorais de todo o Brasil aprovaram a "Carta de Belo Horizonte", que firma o apoio a projetos que visem dar maior eficácia ao princípio da moralidade que deve nortear o processo eleitoral e, em especial, o registro de candidaturas.

O corregedor eleitoral de Santa Catarina apresentou dois temas à mesa: “Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos: redefinição da competência atribuída pelo art. 8º do Provimento CGE nº 3/2003” e “Inelegibilidade: data de ocorrência e controle do período de restrição”.

Entre os participantes, destaque para a presença do ministro do TSE Fernando Gonçalves, que falou sobre as inovações do processo eleitoral brasileiro, e para a palestra “Ética e eleição”, proferida pela ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha, que também é a diretora da Escola Judiciária do TSE.

Durante o evento, os corregedores discutiram temas ligados ao processo eleitoral, partidos políticos, ética, direitos políticos e revisão eleitoral. As reuniões foram presididas pelo desembargador Walter de Almeida Guilherme, vice-presidente e corregedor do TRE de São Paulo e presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. O anfitrião do encontro foi o desembargador Baía Borges, vice-presidente e corregedor do TRE mineiro.

No Encontro também foram discutidos, entre outros, temas relevantes como a “Revisão do eleitorado e atualização cadastral com identificação biométrica do eleitor – diferenciação dos institutos – supervisão, orientação, fiscalização e ingerência das Corregedorias Geral e Regionais” e o “Novo Sistema de filiação partidária da internet – Implicações jurídicas – Problemática das intimações pessoais no procedimento de dupla filiação”. Os temas foram apresentados pelo assessor-chefe da Corregedoria-Geral Eleitoral do TSE, Sérgio Dias Cardoso.