Na sessão plenária do TRESC em questão, estavam em pauta 22 processos, sendo que quatro foram adiados, um foi retirado de pauta e os demais, julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Júnior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

2) RE 1677 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Veríssimo Telma
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou no sentido de dar provimento ao recurso, pela aprovação das contas. Em voto-vista proferido hoje (28), o juiz Márcio Vicari, acompanhou o relator. Por unanimidade foi dado provimento ao recurso.

3) RE 1515 – Prestação de Contas – 2008 – Papanduva
Recorrente: João Jaime Iankoski
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por desaprovar as contas, negando provimento ao recurso. Em voto-vista proferido hoje (28), o juiz Márcio Vicari divergiu  do relator, a fim de dar provimento ao recurso. Por maioria de votos, o recurso foi provido e as contas aprovadas, vencido o voto do relator.

4) Processo 10205 - Classe VII – Prestação de Contas de Exercício Financeiro – 2005 – PSB de São José
Recorrente: Partido Socialista Brasileiro de São José.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou no sentido de negar provimento e rejeitar as contas, no que foi acompanhado pelo juiz Odson Filho. Em voto-vista proferido hoje (28), o desembargador Newton Trisotto acompanhou o relator. Negar provimento ao recurso. Unânime.

5) RCED 26 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Inelegibilidade – Guarujá do Sul
Recorrente: PT de Guarujá do Sul.
Recorrido: Loreci Elza Schelavim.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisor: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Retirado de pauta a pedido do relator.

6) Habeas Corpus nº 11 – Habeas Corpus Preventivo - Pedido de Liminar – Trancamento de Inquérito Policial – Dionísio Cerqueira
Impetrante: Thyago Wanderlan Gnoatto Gonçalves
Paciente: Joelso Vicente Domingues de Lima.
Impetrado: juiz da 50ª Zona Eleitoral, promotor eleitoral da 50ª Zona eleitoral, delegado de Polícia Federal de Dionísio Carqueira.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar o Habeas Corpus preventivo. Julgamento suspenso, com pedido de vista do juiz Márcio Vicari. Adiado.

7) Embargos de declaração no RE 1491 – Representação – abuso de poder – Praia Grande
Embargante: Coligação Praia Grande Para Todos (PSDB/DEM).
Embargado: PMDB de Praia Grande, Valcir Darós Cardoso, Lúcio Leonir Casagrande.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

8) Processo 574 – Classe VI – Ação Penal – Crime Eleitoral
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réu: Milton Sebastião de Melo, Carlos Ivan Zanotto, Vilmar Alves de Lima.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Revisor: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Não conhecer do recurso e remeter os autos ao Juízo de primeiro grau. Unânime.

9) RE 1690 – AIJE – abuso de poder/captação ilícita de sufrágio/inelegibilidade – São Francisco do Sul
Recorrente: Flávio Maciel de Souza, Ana Elisa Ortiz Santos
Recorridos: Luiz Roberto de Oliveira Zera, Dorlei João Antunes.
Relator: desembargador  Newton Trisotto.
Revisor: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Não conhecer do recurso por intempestivo. Unânime.

10) RE 184 – Representação – abuso de poder /recursos financeiros da campanha 2008 – Rancho Queimado
Recorrente: Coligação União Por Rancho Queimado (PP/PSDB/DEM/PSB/PPS).
Recorrido: Mério César Goedert.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: extinguir o processo, sem resolução de mérito, por falta de capacidade postulatória do advogado. Unânime.

11) RE 1553 – AIJE – conduta vedada a agente público – Fraiburgo
Recorrente: Edi Luiz de Lemos, DEM de Fraiburgo.
Recorrido: Nelmar Pinz, Edilberto Carlos Ferreira, Valdir Aquino, Maria André Back.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

12) Processo 645 – Classe VI – Ação Penal – crime eleitoral
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido; Arnélio Almeida Sutil, Marins Amaral de Freitas, Cleiton Magedanz, Alvidino da Fonseca.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisor: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Extinguir o processo, por prescrição. Unânime.

13) RE 1455 – Prestação de Contas – 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Ilcir Maria Girardi.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

14) RE 227 – Representação –propaganda eleitoral – Braço do Norte
Recorrente: Luiz Kuerten.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado.

15) Processo 622 – Classe VI – Ação Penal
Autor: Ministério Público Eleitoral.
Réu: Nerci Santin, Dilmar Antonio Fantinelli, Joares Vitório Rotava, Moacir Antonio Panisson, Celso Santin, Adilto Luiz Papini, Valdir de Rossi, Vanderlei Tomaz Ciceri, Paulo Sérgio Gonçalves, Fábio Bevilaqua, Marta Pereira Fonseca, Benjamim Gwiazdecki, Ari Braz Festa, Sebastião Correa, Joreci Silva dos Santos, Derli Fonseca, Juleide dos Santos Felisberto, Jucinei Veiga, Frederico Schmidt Neto
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider.
Decisão: Adiado.

16) RE 1427 – Prestação de Contas – 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Fabiano da Luz.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

17) RE 1466 – Prestação de Contas – 2008 – São Joaquim
Recorrente: Luciana Velho de Souza.
Relatora: Juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Relator substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

18) Inquérito 10 – Pedido de Arquivamento – Saltinho
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Indiciado: Deonir Luiz Ferronatto.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Arquivar o processo. Unânime.

19) RE 1511 – Prestação de Contas – 2008 – Itajaí
Recorrente: Antonio Aldo da Silva.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

20) RE 1585 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Mario Jorge Grosskopf.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

21) RE 1608– Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Sebastião Vandelino Kons.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

22) RE 1679 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Luiz Carlos Christoff.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

(EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC