Na sessão plenária do TRESC em questão, estavam em pauta 10 processos, sendo que quatro foram adiados e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Júnior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

2) RE 1677 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Veríssimo Telma
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou no sentido de dar provimento ao recurso, pela aprovação das contas. Vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

3) Agravo no RE 1733 – Agravo de Instrumento – captação ilícita de sufrágio – RP 2640/2008 – Antecipação de Tutela - Indaial
Agravante: PPS de Indaial – PT de Indaial.
Agravado: Sérgio Almir dos Santos, Mário Witheft.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

4) Inquérito 9 – Crime eleitoral – IP 696/2008 – Arquivamento de Inquérito – Florianópolis
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Requerido: Dário Elias Berger.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

5) RCED 26 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Inelegibilidade – Guarujá do Sul
Recorrente: PT de Guarujá do Sul.
Recorrido: Loreci Elza Schelavim.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Revisor: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Adiado.

6) RE 1656 – AIJE – abuso de poder político e dos meios de comunicação – Blumenau
Recorrente: PT de Blumenau.
Recorrido: João Paulo karan Kleinubing, Rufinus Seibt.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Dar provimento ao recurso e determinar o retorno dos autos à origem. Unânime.

7) RE 1570 – Prestação de Contas – 2008 – Águas de Chapecó
Recorrente: Edson Luiz Staudt.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Dar provimento ao recurso e aprovar as contas. Unânime.

8) Propaganda Partidária 11 – Para o ano de 2010 - PTB
Requerente: Diretório Estadual do PTB.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: deferir o pedido e autorizar a propaganda partidária no primeiro semestre de 2010. Unânime.

9) RE 1721 – Prestação de Contas – 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Daniel Henrique Kunze
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Adiado.

10) Processo 598 – Classe VI – crime eleitoral – 2004 – Itajaí
Recorrente: Ministério Público Eleitoral.
Recorrido: Alice Regina Barbetta, Samuel de Oliveira Francelino, Fernando Bernardes Francelino.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Revisor: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, vencido o desembargador Trisotto que dava provimento parcial ao recurso.

(EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC