Na sessão plenária do TRESC em questão, estavam em pauta 14 processos, sendo que três foram adiados e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Júnior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Novo pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece adiado .

2) RE 1451 – Prestação de Contas – 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Célio José Mohr.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Após o voto do relator que conhece do recurso e a ele nega provimento, em voto-vista, o desembargador Newton Trisotto divergiu do entendimento, no que foi acompanhado pelos juízes Oscar Juvêncio, Samir Saad e Márcio Vicari, sendo que a juíza Eliana Marinho votou com o relator. Assim, por maioria de votos, vencido o voto da relatoria, foi dado provimento ao recurso, com a aprovação das contas.

3) RE 1677 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Veríssimo Telma
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator em seu  voto, deu provimento ao recurso, aprovando as contas, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

4) RE 1515 – Prestação de Contas – 2008 – Papanduva
Recorrente: João Jaime Iankoski
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou pela desaprovação das contas, negando provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Márcio Vicari.
Permanece adiado.

5) Processo 9856 – Classe VII – prestação de contas - eleições 2006
Requerente: Carlos Roberto Scariot
Partido: PSDB
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Ao votar, a relatora rejeitou as contas, negando provimento ao recurso no que foi acompanhada pelo juiz Márcio Vicari. Em voto-vista, o desembargador Newton Trisotto divergiu do entendimento da relatora, no que foi acompanhado pelo juiz Oscar Juvêncio. Como os juízes Odson Filho e Samir Saad também acompanharam o voto da relatora, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, com a rejeição das contas.

6) RE 1384 – AIJE – abuso de poder – captação ilícita de sufrágio – Imaruí
Recorrente: Coligação Governo do Povo (DEM/PP/PR/PSDB/PPS/PRB/PV)
Recorrido: Vanderlei Cunha, Pedro Motta Roussenq; José Euclides da Rocha
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

7) RE 1439 – AIJE – Agravo de Instrumento – captação ilícita de sufrágio – São Ludgero
Agravante: PSDB de São Ludgero, Donilo Della Giustina.
Agravado: Ademir Gesing, Cláudio Becker, Dimas Schilickmann, Melito Schilickmann, Moacir Matias, João Mattei.
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Extinto o processo, sem análise do mérito. Unânime.

8) RCED 44 – Recurso Contra Expedição de Diploma - inelegibilidade - Papanduva
Recorrente: PSDB de São Ludgero, Donilo Della Giustina.
Recorrido: Ademir Gesing, Cláudio Becker, Dimas Schilickmann, Melito Schilickmann, Moacir Matias, João Mattei.
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Revisor: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Negar provimento ao recurso, por preclusão. Unânime.

9) Inquérito 11, no INQ 172 – Pedido de Arquivamento de Inquérito – São João Batista
Requerente: Ministério Público Eleitoral.
Indiciado: Aderbal Manoel dos Santos.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Arquivar o inquérito. Unânime.

10) RE 1727 – Agravo de Instrumento – AIJE – captação ilícita de sufrágio – Braço do Norte
Agravante: Laércio José Michels Júnior, Laércio José Michels.
Agravado: Ministério Público Eleitoral.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

11) RCED 19 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Jaraguá do Sul
Recorrente: Eugênio José Juraszek.
Recorrido: Amarildo Sarti.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Revisora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de falta de capacidade postulatória, não conhecer do recurso, vencidos os juízes Odson Filho e Márcio Vicari.

12) RE 1270 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Coligação Amo Florianópolis (PP/PTB).
Recorrido: Dário Elias Berger, Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PHS/PRP).
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Decisão: Dar provimento ao recurso, para multar cada recorrido em R$ 5.320,50. Unânime.

13) RE 1661 – AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – abuso de poder econômico – Antônio Carlos
Recorrente: PP de Antônio Carlos
Recorrido: Geraldo Pauli.
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho.
Revisor: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

14) RE 1362 – Representação – conduta vedada - Itaiópolis
Recorrente: Ministério Público Eleitoral
Recorrido: Alceu Gaio, Jorge Folis, Ernani Rogério Seiffert de Matos.
Relator: juiz Samir Oséas Saad.
Decisão: Extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Unânime.

(EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC