Na sessão plenária do TRESC em questão, estavam em pauta 24 processos, sendo que dez foram adiados e os demais julgados. Houve ainda a apresentação em mesa de um processo, que também foi julgado. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1469 – AIJE – uso indevido dos meios de comunicação social – São João Batista
Recorrente: Gilberto Gonçalves Cândido, Laudir José Kammer.
Recorrido: Coligação cada vez melhor (PP/PRB/PT/PTB/PPS/PSDB)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou no sentido de dar provimento ao recurso para afastar a inelegibilidade dos recorrentes. Em voto-vista, o juiz Odson Cardoso Filho divergiu da posição do relator e negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de inelegibilidade pelo período de 03 (três) anos que se iniciou nas eleições municipais de 2008, no que foi acompanhado pelos juízes Newton Trisotto e Samir Oséas Saad. Os juízes Márcio Vicari e Eliana Marinho não votaram, pois não estiveram presentes quando da manifestação do relator. Assim, por maioria de votos o recurso foi desprovido.

2) RE 1486 – Representação – propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Junior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação o Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

3) RE 1451 – Prestação de Contas – 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Célio José Mohr
Relator: juiz Odson Cardoso Filho.
Decisão: Após o voto do relator que conhece do recurso e a ele nega provimento, o julgamento foi adiado em razão do pedido de vista do Juiz Newton Trisotto. Permanece adiado.

4) RE 1677 – Prestação de Contas – eleições 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Veríssimo Telma
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou no sentido de dar provimento ao recurso, mas o julgamento foi suspenso com pedido de vista do juiz Márcio Vicari. Permanece adiado.

5) RE 1505 – Prestação de Contas – 2008 – Painel
Recorrente: Irineu Baldessar
Relator: juiz-substituto Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Odson Cardoso Filho. Mas o julgamento foi suspenso, com o pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

6) RE 1515 – Prestação de Contas – 2008 – Papanduva
Recorrente: João Jaime Iankoski
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O voto do relator é pela desaprovação das contas, negando provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Márcio Vicari.
Permanece adiado.

7) Processo 9856 – Classe VII – Prestação de Contas - eleições 2006
Requerente: Carlos Roberto Scariot
Partido: PSDB
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: A relatora votou pela rejeição das contas, negando provimento ao recurso, mas o julgamento foi suspenso, com vista ao desembargador Newton Trisotto. Permanece adiado.

8) RE 1384 – AIJE – abuso de poder – captação ilícita de sufrágio – Imaruí
Recorrente: Coligação Governo do povo (DEM/PP/PR/PSDB/PPS/PRB/PV)
Recorrido; Vanderlei Cunha, Pedro Motta Roussenq; José Euclides da Rocha
Relator: desembargador Newton Trisotto.
Decisão: Permanece adiado.

9) RCED 18 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Riqueza
Recorrente: Coligação Povo com Voz e Vez (PT/PSDB); Élcio Paulo Endrigo.
Recorrido: Renaldo Mueller; Valnei Kosczinski
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Revisor: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou no sentido de não conhecer do recurso, extinguindo-o sem resolução de mérito, pois o RCED não é instrumento para julgar condições de elegibilidade, mas sim somente casos de inelegibilidade. Todavia o julgamento foi suspenso com vista à juíza Eliana Paggiarin Marinho. Adiado.

10) RE 1603 – Representação – captação ilícita de sufrágio – Lageado Grande
Recorrente: PDT de Lageado Grande, Valmir Locatelli.
Recorrido: Zeno Jairo Zmijevski, Leonir Chenet, Valdecir Luiz Siviero
Relator: juiz Márcio Luiz Foçaga Vicari
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

11) Embargos de Declaração no RE 1032 – Representação – propaganda eleitoral – Joinville
Embargante: Darci de Matos
Embargado: PP de Joinville
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

12) Embargos de Declaração no RE 1150 – Representação – pesquisa eleitoral – Dionísio Cerqueira
Embargante: Salete Terezinha Gnoatto Gonçalves, Gilberto José Verona, Coligação Aliança Com o Povo (PMDB/PR/PTB/PP/PDT/DEM/PRB).
Embargado: Coligação Desenvolver com Justiça Social (PT/PSDB/PSB)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

13) RE 1165 – AIJE – propaganda institucional – Treviso
Recorrente: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Recorrido: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Retirado de pauta a pedido do relator. Adiado.

14) RE 22 – Embargos à Execução – Multa Eleitoral – São Miguel do Oeste
Recorrente: União Federal
Recorrido: José Carlos Paiva Filho, Raul Gransotto, Alexandre Grierson Spessatto
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

15) MS 23 – Mandado de Segurança – Pedido de Liminar – Balneário Camboriu
Impetrante: Djunn Music Place Bar e Danceteria Ltda. ME, Choperia General Hann.
Impetrado: juíza da 56ª Zona Eleitoral – Balneário Camboriu
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

16) Pedido de Reconsideração no RE 1415 – Prestação de Contas - 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Retirado de pauta a pedido do relator. Adiado.

17) RE 1307 – Representação – pesquisa eleitoral – São José
Recorrente: Djalma Vando Berger; Telmo Vieira; Coligação O Trabalho Vai Voltar (PR/PTB/PDT/PSB).
Recorrido: Coligação Muda São José (PMDB/PPS), Vortex Pesquisas Consultoria e Sistemas Ltda. – ME.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari.
Decisão: Não conhecer do recurso, por intempestivo. Unânime.

18) RCED – 17 – Recurso Contra Expedição de Diploma – Jacinto Machado
Recorrente: Coligação Jacinto Machado no Caminho Certo (PMDB/PR/PSB), José Mota Alexandre
Recorrido: Antônio João de Fáveri, Aldo Brognoli
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Revisor: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Não conhecer do recurso, por intempestivo. Unânime.

19) RE 1584 – Prestação de Contas – 2008 – Campo Alegre
Recorrente: Francisco Kohler
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

20) RE 1740 – Prestação de Contas – 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Geraldo de Campos
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

21) RE 1744 – Prestação de Contas – 2008 – Pinhalzinho
Recorrente: Odalto Olivio Razera
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento ao recurso para aprovar as contas. Unânime.

22) RE 797 – Filiação Partidária – Lages
Recorrente: Luiz Carlos Matias
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Dar provimento ao recurso para reconhecer a exclusão do recorrente da lista de filiação partidária do PT e ter como lícita sua filiação ao PMDB. Unânime.

23) RE 841 – Representação – conduta vedada – Blumenau
Recorrente: João Paulo Karan Kleinubing, Coligação Faz Blumenau Mais Forte (PMN/PSL/PTB/PMDB/PSC/PSDB/PP/PRB)
Recorrido: Décio Nery de Lima, Coligação Blumenau de Todos
(PT/PDT/PSDC/PCDOB/PR/PTDOB)
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

24) RE 1018 – Representação – propaganda eleitoral – São Bento do Sul
Recorrente: Coligação São Bento no Rumo Certo (PCDOB/PMDB/PDT/PTDOB/PT/PSB), coligação PSB-PDT-PCDOB-PTDOB, Coligação MPDB-PT.
Recorrido: Coligação Todos Juntos por São Bento (PTB/DEM/PV/PSDB/PPS/PRB)
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

Apresentado em Mesa) Embargos de Declaração no RE 1444 – AIJE – abuso de poder - Passo de Torres
Embargante: Manoel Ribeiro, Newton Bitencourt da Silva, Coligação Unir, Fazer, Crescer (PMDB/PDT/PT)
Embargado: Ministério Público Eleitoral, Coligação Um Novo Tempo (PP/PSDB/DEM)
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Rejeitar os embargos. Unânime.

(EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC