Prestações de contas desaprovadas em primeira instância, referentes às últimas eleições municipais, foram o assunto mais frequente nos julgamentos da Corte Eleitoral durante o mês de abril. Assim, a 14ª edição do Informativo Jurisprudencial do TRESC dois julgados envolvendo o tema, ambos da lavra do desembargador Newton Trisotto, atual vice-presidente do Tribunal e corregedor regional eleitoral.

Há ainda resumos de julgados sobre doação irregular a partido político, captação ilícita de sufrágio e recursos contra expedição de diploma (RCEDs), entre outros. As edições do Informativo Jurisprudencial são publicadas sempre no último dia de cada mês. (EB)

Assessoria de Imprensa do TRESC