Vista da sede do TRE catarinense.

Até a tarde de ontem (16/04), último dia para a regularização dos títulos para os eleitores que não votaram nas três últimas eleições e nem justificaram as ausências, apenas 720 catarinenses dos 14.270 que estavam com o documento passível de cancelamento compareceram aos cartórios eleitorais. Conforme dados preliminares do TSE, permanecem em débito com a Justiça Eleitoral 1.940 eleitores de Florianópolis; no maior colégio eleitoral, Joinville, há 1.770 eleitores irregulares e em Blumenau, 618.

A assessora-chefe da Corregedoria Regional Eleitoral, Renata Fávere, explicou que o número de 13.550 eleitores irregulares em Santa Catarina, apesar de expressivo, é considerado normal. Segundo ela, é comum o eleitor mudar de Estado ou ir morar no exterior sem comunicar à Justiça Eleitoral, além dos falecimentos que ocorreram desde o último batimento nacional, realizado no 1º semestre de 2007, até hoje.

O TSE divulgou também que 19.862 pessoas regularizaram a situação nos cartórios eleitorais de todo o país. Mas cerca de 550.000 podem perder o título. O número final será divulgado no dia 30 de abril. O prazo para a regularização começou no dia 16 de fevereiro, de acordo com o que estabelece a Resolução do TSE 22.986/08.

Além do cancelamento do título, os eleitores que não comparecerem ao cartório eleitoral de sua cidade para resolver a pendência estão sujeitos à multa, de acordo com decisão do juiz eleitoral, por cada turno não comparecido. O TSE considera cada turno uma eleição para averiguar a presença do eleitor. Não estão sujeitos a tais penalidades aqueles que têm voto facultativo (pessoas com 16 e 17 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos). (RQ/ECW)

Assessoria de imprensa do TRESC