O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou na sessão administrativa desta quinta-feira (26) pedido feito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que queria ter acesso aos endereços de seus filiados no Cadastro Nacional de Eleitores. Os ministros rejeitaram o pedido por entender que os dados cadastrais dos eleitores, como endereços, são de caráter particular. O PSDB queria os endereços para atualizar o cadastro nacional de seus filiados.
O relator do pedido, ministro Arnaldo Versiani, lembrou em seu voto que na consulta formulada pelo PSDB, respondida na sessão administrativa de terça-feira (17) pelo TSE, uma pergunta sobre a possibilidade de fornecimento de endereços dos filiados ao partido já havia sido rejeitada pelo tribunal. A consulta do PSDB tratava de prévias partidárias e propaganda intrapartidária para a divulgação das mesmas.
“Não é possivel o acesso do partido ao Cadastro Nacional de Eleitores, mesmo no que se refere exclusivamente aos dados de seus filiados”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani em seu voto na sessão desta quinta-feira.
Fonte:TSE
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