Começou a vigorar nesta terça-feira (24) o convênio celebrado entre o TRESC e o Tribunal de Justiça do estado que estabelece formas de cooperação informatizada para a comunicação de dados relativos a condenações criminais e extinções de punibilidade no rol de culpados da Corregedoria Geral de Justiça catarinense. A cooperação abrange também os registros de óbitos, anotados no cadastro nacional de eleitores e na base de perda e suspensão de direitos políticos da Justiça Eleitoral.

Entre as atribuições de ambas as instituições, destaca-se a função das corregedorias de cada órgão de acompanhar, coordenar e fiscalizar as ações objeto do convênio. O convênio 001/2009 traz ainda a determinação de designar-se em cada tribunal uma unidade técnica, que será responsável pela implantação e manutenção das atividades. (EB/RQ)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC