Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta 19 processos, sendo que oito foram adiados e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1438 – AIJE – Conduta Vedada – Propaganda Institucional – Itapema
Recorrente: PSDB de Itapema
Recorrido: Sabino Bussanello, Maria Luci da Silva
Relator; juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, mas o juiz Odson abriu divergência a fim de dar total provimento. A juíza Eliane Marinho pediu vista e abriu nova divergência, na qual dá provimento parcial ao recurso, excluindo do feito a vice-prefeita Maria Luci da Silva, e determinando a inelegibilidade de Sabino Bussanello por três anos. Seu voto divergente foi acompanhado pelo desembargador Trisotto e pelo juiz Samir Saad, sendo designada a juíza Marinho como relatora para o acórdão.

2) RE 1486 –Representação – Propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Junior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece Adiado.

3) RE 1515 – Prestação de Contas – 2008 – Papanduva
Recorrente: João Jaime Iankoski
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por desaprovar as contas, negando provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Márcio Vicari. Permanece Adiado.

4) RE 1165 – AIJE – Propaganda institucional – Treviso
Recorrente: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Recorrido: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Adiado

5) RE 669 – Representação – Conduta Vedada – Propaganda Eleitoral – Caçador
Recorrente: Coligação Com o Povo, Pra Fazer Acontecer (PCdoB/PMDB/PRB/PSB)
Recorrido: Coligação Caçador Ainda Melhor! (PR/PTB/PP/PSDB/DEM/PDT/PPS), Saulo Sperotto.
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, vencidos a relatora e o juiz Samir Saad.

6) Processo Administrativo (PA) 11 no RE 828 – Realização de Nova Eleição - Santa Cecília
Interessado: Juízo da 51ª Zona Eleitoral – Santa Cecília
Relator: desembargador Cláudio Barreto Dutra
Decisão: Adiado.

7) RE 1339 – Representação – Propaganda Eleitoral – Videira
Recorrente: Yasmin Abdala Maia de Paula
Recorrido: Coliação Mais Videira (PMDB/PDT)
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime

8) RE 1489 – Representação – Captação ilícita de sufrágio – Lajeado Grande
Recorrente: PDT de Lajeado Grande, Valmir Locatelli
Recorrido: Coliagção unidos Por Lajeado Grande (PP/PSDB/PMDB/DEM), Leonir Chenet, Zeno Jairo Zmijevski.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime

9) RE 1249 – Representação – Pesquisa Eleitoral – Tangará
Recorrentes: Coligação União e Trabalho (PP/PSDB), editora Correio de Videira Ltda – Jornal Correio Hoje.
Recorrido: Coligação por um Tangará Melhor (PMDB/DEM/PT)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Relator pediu adiamento, para a sessão do dia 30/03. Adiado.

10) RE 1522 – Prestação de contas – Campanha 2008 – Cunhataí
Recorrente: Leo Antonio Klauck
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Adiado.

11) RE 1667 – Prestação de contas – Campanha 2008 – Forquilhinha
Recorrente: José Ricardo Junkes
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Adiado

12) RE 761 – Representação – Captação ilícita de sufrágio – Irani
Recorrente: Coligação Faz Bem Para Irani (PSDB/PR/PSC)
Recorrido: Adelaide Salvador, Dilma Machado de Aguiar
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

13) Processo 9856 – Classe VII – Prestação de Contas - Eleições 2006
Requerente: Carlos Roberto Scariot
Partido: PSDB
Relatora: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: A relatora votou por rejeitar as contas, negando provimento ao recurso, mas o julgamento foi suspenso, com vista ao desembargador Newton Trisotto. Adiado.

14) Propaganda Partidária nº 8 – Para o ano de 2009 – PTB
Requerente: PTB
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Deferido o pedido. Autorizada a propaganda em 2009. Unânime

15) RE 1399 – Prestação de Contas – Campanha 2008 – Bom Jesus do Oeste
Recorrente: Vilmar Lubenow
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento ao recurso, para a provar as contas. Unânime.

16) RE 1454 – Prestação de Contas – Campanha 2008 – Nova Erechim
Recorrente: Gilberto Carlos Bortese
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento ao recurso, para a provar as contas. Unânime.

17) RE 1557 - Prestação de Contas – Campanha 2008 – Formosa do Sul
Recorrente: Jamile Ines Cozer
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento ao recurso, para a provar as contas. Unânime.

18) RE 1558 - Prestação de Contas – Campanha 2008 – Formosa do Sul
Recorrente: Cláudio José Nervo
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento ao recurso, para a provar as contas. Unânime.

19) RE 1703 - Prestação de Contas – Campanha 2008 – Formosa do Sul
Recorrente: Ângelo Roberto Zattera
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento ao recurso, para a provar as contas. Unânime.

(EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC