Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta 17 processos, sendo que cinco foram adiados e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1486 –Representação – Propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Junior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas. Pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Permanece Adiado.

2) RE 1415 – Prestação de contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas. Após vista, o juiz Márcio Vicari proferiu voto no qual diverge do relator para dar provimento ao recurso. Em novo voto-vista, o desembargador Trisotto acompanhou a divergência. Vista do juiz Odson Cardoso filho, que acompanha o voto do relator. O juiz Oscar Juvêncio votou com a divergência e o juiz Samir Saad com o relator. Com o empate, o presidente do TRESC, desembargador Cláudio Barreto Dutra desempatou, votando com o relator. Assim, por quatro votos a três, o recurso foi desprovido e as contas de ficam desaprovadas.

3) RE 1505 – Prestação de Contas – 2008 – Painel
Recorrente: Irineu Baldessar
Relator: juiz-substituto Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Odson Cardoso Filho. Vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece Adiado.

4) RE 954 – AIJE – Abuso de poder econômico/meios de comunicação – Criciúma
Recorrente: Coligação Todos Por Criciúma (PMDB/DEM/PTC/PHS/PtdoB/PRB/PSC/PSB/PPS)
Recorrido: Clésio Salvaro, Márcio Búrigo
Relator: Samir Oséas Saad.
Decisão: O relator deu parcial provimento ao recurso, decretando a inelegibilidade de Salvaro por 3 anos, sem cassar o diploma do eleito. O juiz Márcio Vicari pediu vista e hoje proferiu seu voto, no qual acompanha o voto do relator. O juiz Odson Cardoso Filho pediu vista do processo e no mérito, acompanhou integralmente o voto do relator. Os demais juízes também acompanharam o voto da relatoria. Por unanimidade, Clésio Salvaro fica inelegível por três anos, sem cassação de mandato.

5) RE 1165 – AIJE – Propaganda institucional – Treviso
Recorrente: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Recorrido: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Adiado

6) RE 669 – Representação – Conduta Vedada – Propaganda Eleitoral – Caçador
Recorrente: Coligação Com o Povo, Pra Fazer Acontecer (PCdoB/PMDB/PRB/PSB)
Recorrido: Coligação Caçador Ainda Melhor! (PR/PTB/PP/PSDB/DEM/PDT/PPS), Saulo Sperotto.
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Adiado.

7) RE 1504 –Agravo de Instrumento em AIME 31/2009 - Forquilhinha
Agravantes: José Cláudio Gonçalves, Solange Tramontin, Coligação Abrace Forquilhinha (DEM/PMDB/PDT/PSDB)
Agravados: Vanderlei Alexandre, Félix Hobold
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Negado provimento ao agravo, unânime.

8) RE 1409 – AIJE – Abuso Poder Político/Conduta vedada - Laguna
Recorrente: Coligação laguna Amada (PRB/PP/PT/PTB/PSB), Célio Antônio, Luis Fernando Schiefler Lopes
Recorrido: Mauro Vargas Candemil, Aderbal Zapelini Mendes
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Negado provimento, unânime.

9) RE 1476 – Prestação de Contas – 2008 – Dionísio Cerqueira
Recorrente: Altair Cardoso Rittes, Comitê Financeiro Único do PT de Dionísio Cerqueira.
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: Negado provimento ao recurso e desaprovadas as contas, unânime.

10) Processo 151 – Classe I – Habeas Corpus – Liminar - Chapecó
Impetrante: André Rupolo Gomes
Paciente: Dirceu Luiz Dresch
Impetrado: Delegado de polícia Federal em Chapecó
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Extinto o processo. Unânime.

11) RE 1353 – AIJE – Abuso de poder/Captação Ilícita de Sufrágio – Nova Erechim
Recorrente: Coligação Inidos Por Nova erechim (PP/PSDB/DEM)
Recorrido: Coligação Nova Erechim Ainda Melhor (PT/PMDB), Volmir Pirovano, romeu Roque Frozza
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Negado provimento ao recurso. Unânime.

12) RE 1360 – AIJE - Abuso de poder/Captação Ilícita de Sufrágio – Nova Erechim
Recorrente: Coligação Inidos Por Nova erechim (PP/PSDB/DEM)
Recorrido: Coligação Nova Erechim Ainda Melhor (PT/PMDB), Volmir Pirovano, romeu Roque Frozza
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Negado provimento ao recurso. Unânime.

13) Inquérito 8 – IP 0639/2006 – Pedido de Arquivamento - Criciúma
Requerente: Ministério Púnlico Eleitoral
Requerido: Clésio Salvaro
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Arquivado. Unânime.

14) RE 1539 – Prestação de Contas – 2008 – Ibiam
Recorrente: Selmo Luiz Laidnes
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

15) RCED 5 – Recurso contra Expedição de Diploma – Itapema
Recorrente: Coligação Unidos Pelo Futuro de Itapema (PPS/PR/DEM/PSL), Sandra Silvani Soares Galisa
Recorrido: Beloni de Fátima da Silva
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Revisor: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Negar provimento ao recurso. Unânime.

16) RE 1515 – Prestação de Contas – 2008 – Papanduva
Recorrente: João Jaime Iankoski
Relator Substituto: juiz Julio Guilherme Berezonski Schattschneider
Decisão: O relator votou por desaprovar as contas, negando provimento ao recurso. O julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Márcio Vicari. Adiado.

17) RE 1199 – AIJE – Captação Ilícita de Sufrágio / Conduta Vedada – Laguna
Recorrente: Coligação Coragem e Competência Para Fazer ( PDT/DEM), Coligação Todos Por Laguna (PMDB/PSDB/PSC/PV/PR/PPS)
Recorrido: Célio Antônio, Luís Fernando Schiefler Lopes
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Negado provimento ao recurso. Unânime.

(EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC