Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta 14 processos, sendo que  cinco foram adiados, um foi extinto sem apreciação do mérito, e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1486 –Representação – Propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Junior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. O desembargador Newton Trisotto, que havia pedido vista, divergiu a fim de manter as multas, mas o julgamento foi novamente suspenso, o o pedido de vista pelo juiz Márcio Vicari. Adiado.

2) RE 1411 – AIJE – Captação ilícita de sufrágio – Cunha Porã
Recorrente: Euri Ernani Jung, Liandro Marcos Jagnow
Recorrido: PMDB de Cunha Porã.
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator votou por negar provimento, mantendo a cassação. Em voto-vista, o juiz Oscar Juvêncio votou divergindo do relator, no que foi acompanhado pelo juiz Márcio Vicari. A juíza Eliana Marinho se absteve de votar, mas o desembargador Trisotto e o juiz Samir Saad acompanharam o relator. Assim, por três votos contra dois, o recurso foi desprovido e a cassação de Jung mantida.

3) RE 1415 – Prestação de contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas. Após vista, o juiz Márcio Vicari proferiu voto no qual diverge do relator para dar provimento ao recurso. Em novo voto-vista, o desembargador Trisotto acompanhou a divergência, mas o julgamento foi suspenso, com vista ao juiz Odson Cardoso filho. Adiado.

4) RE 1505 – Prestação de Contas – 2008 – Painel
Recorrente: Irineu Baldessar
Relator: juiz-substituto Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Odson Cardoso Filho. Vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Permanece adiado.

5) RE 848 – Prestação de Contas – 2004 – Criciúma
Recorrente: José Nazareno Patrício
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Considerar não prestadas as contas. Recurso desprovido, unânime.

6) RE 1503 – Prestação de Contas – 2008 – Bocaina do Sul
Recorrente: Marli de Fátima Taruhn Silva
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Unânime.

7) Embargos de Declaração no RE 1617 – AIJE – Captação Ilícita de Sufrágio – Laguna
Embargante: Aderbal Zapelini Mendes
Embargado: Célio Antônio, Luis Fernando Schiefler Lopes
Relator: juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari
Decisão: O relator conhece dos embargos como agravo regimental, mas no mérito lhe nega provimento. Unânime.

8) RCED 9 – Recurso contra expedição de diploma – Içara
Recorrente: Coligação Por Uma Içara Mais Humana (DEM/PMDB/PcdoB/PDT/PSL/PTC/PV/PtdoB/PRP/PSC/PSDC/PPS/PRB)
Recorrido: Darlan Bitencourt Carpes
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Revisor: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Processo extinto, sem julgamento do mérito. Unânime.

9) RE 1438 – AIJE – Conduta Vedada – Propaganda Institucional – Itapema
Recorrente: PSDB de Itapema
Recorrido: Sabino Bussanello, Maria Lucia da Silva
Relator; juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, mas o juiz Odson abriu divergência. No entanto o julgamento foi suspenso, com o pedido de vista da juíza Eliane Marinho, que trará o voto no dia 18/03. Adiado.

10) RE 1368 – Representação – Conduta Vedada a Agente Público – Laguna
Recorrente: Célio Antônio
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Negar provimento ao recurso, para manter a multa de R$ 10.641,00 aplicada. Unânime.

11) RE 1491 – Representação – Abuso de poder – Praia Grande
Recorrente: Coligação Praia Grande Para Todos (PSDB/DEM)
Recorrido: PMDB de Praia Grande, Valcir Darós Cardoso, Lucio Leonir Casagrande
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Negar provimento. Unânime.

12) RE 669 – Representação – Conduta Vedada – Propaganda Eleitoral – Caçador
Recorrente: Coligação Com o Povo, Pra Fazer Acontecer (PCdoB/PMDB/PRB/PSB)
Recorrido: Coligação Caçador Ainda Melhor! (PR/PTB/PP/PSDB/DEM/PDT/PPS), Saulo Sperotto.
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Relatora pediu adiamento. Adiado.

13) RE 1417 – Prestação de Contas – 2008 – Itapiranga
Recorrente: Guido João  Soehn
Relator: juíza Eliana Paggiarin Marinho
Decisão: Prover o recurso, para aprovar as contas. Unânime.

14) RE 56 – Representação – Propaganda Eleitoral – Joinville
Recorrente: Marcos Aurélio Fernandes
Recorrido: Ministério Publico Eleitoral
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Por maioria de votos, dar parcial provimento ao recurso, apenas para adequar a multa aplicada em Ufir ao para o valor de R$ 21.282,00.

(EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC