Na sessão plenária do TRESC de hoje, estavam em pauta 16 processos, sendo que cinco foram adiados, um anulado sem julgamento de mérito, e os demais julgados. Na ordem em que constam da pauta de julgamentos do dia, confira as decisões:

1) RE 1032 – Representação - Propaganda Eleitoral – Joinville
Recorrente: PP de Joinville
Recorrido: PSDB de Joiville, Sylvio Sniecikovski, Brígida Maria Erhardt, Darci de Matos, DEM de Joinville, Município de Joinville.
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Após o voto do relator que conhece do recurso, exclui do polo passivo, por ilegitimidade, o PSDB de Joinville e o Município de Joinville, afasta as demais preliminares e, no mérito, dá parcial provimento ao recurso para aplicar a Darci de Matos a multa de R$21.282,00. O desembargador Newton Trisotto  havia pedido vista e em seu voto acompanhou integralmente o relator. Decisão unânime, conforme o voto do juiz Oscar Juvêncio.

2) RE 1460 – Prestação de Contas – eleições 2008 – São João do Oeste
Recorrente: Elói Afonso Weber
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: O relator deu provimento ao recurso para aprovar as contas. O juiz Márcio Vicari, após vista, acompanhou o voto do relator, sendo assim, a decisão unânime, nos termos do voto do juiz Odson.

3) RE 1415 – Prestação de contas – eleições 2008 – Siderópolis
Recorrente: Douglas Gleen Warmling
Relator: juiz Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por rejeitar as contas. Após vista, o juiz Márcio Vicari proferiu voto no qual diverge do relator para dar provimento ao recurso. Mas o julgamento foi novamente suspenso, pois novo pedido de vista do próprio juiz Vicari e também do desembargador Newton Trisotto. Adiado

4) RE 954 – AIJE – Abuso de poder econômico/meios de comunicação – Criciúma
Recorrente: Coligação Todos Por Criciúma (PMDB/DEM/PTC/PHS/PTdoB/PRB/PSC/PSB/PPS)
Recorrido: Clésio Salvaro, Márcio Búrigo
Relator: Samir Oséas Saad.
Decisão: O relator deu parcial provimento ao recurso, decretando a inelegibilidade de Salvaro por 3 anos, sem cassar o diploma do eleito. O juiz Márcio Vicari pediu vista e hoje proferiu seu voto, no qual acompanha o voto do relator. Também o juiz Odson Cardoso Filho pediu vista e disse que trará o processo na sessão do dia 16 de março. Permanece adiado.

5) RE 1400 – Prestação de contas – 2008 – Saudades
Recorrente: Darci Pedro Thomé
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Negar provimento para desaprovar as contas. Unânime.

6) RE 1402 – Prestação de contas – 2008 – Bom Jesus do Oeste
Recorrente: Adelar Ceccon
Relator: desembargador Newton Trisotto
Decisão: Dar provimento ao recurso, para aprovar as contas. Mas o juiz Odson divergiu. Nos termos do voto do desembargador Trisotto, as contas foram aprovadas, por maioria de votos.

7) RE 1165 – AIJE – Propaganda institucional – Treviso
Recorrente: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Recorrido: Lúcia de Lurdes Cimolin da Silva, Coligação Treviso Mais Feliz (PP/PSDB/PDT)
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Adiado.

8) RE 1494 – Prestação de contas – 2008 – Novo Horizonte
Recorrente: Antonio Crestani
Relator: juiz Newton Trisotto
Decisão: Processo anulado, com retorno dos autos à primeira instância. Unânime.

9) RE 220– Representação - Propaganda Eleitoral – Araranguá
Recorrente: Jornal O Tempo Diário
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Negar provimento para manter sentença de 1º grau. Unânime.

10) RE 1405 – AIJE – Captação Ilícita de Sufrágio – Santa Cecília
Recorrente: João Rodoger de Medeiros
Recorrido: Valdecir Fernandes Viana
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: Negar provimento ao recurso, porque promessa de campanha não configura captação ilícita de sufrágio. Unânime.

11) RE 1486 –Representação – Propaganda eleitoral – Florianópolis
Recorrente: Editora Atlântica Ltda – Jornal Impacto Santa Catarina, Olívio Beltrão Junior, Luiz Fernando Fedeger
Recorrido: Coligação O Trabalho Continua (PMDB/PR/PRB/PSC/PRTB/PSB/PHS/PRP)
Relator: juiz Oscar Juvêncio Borges Neto
Decisão: O relator votou por dar provimento, para afastar a multa de R$ 3.000,00 aplicada individualmente aos recorrentes. Julgamento suspenso pelo pedido de vista do desembargador Newton Trisotto. Adiado

12) RE 1614 – Prestação de Contas – 2008 - Ibirama
Recorrente: Vilmar Correa
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento, para aprovar as contas. Unânime.

13) RE 1631 – Prestação de Contas – 2008 – Ibirama
Recorrente: Gilmar Butzke
Relator: juiz Odson Cardoso Filho
Decisão: Dar provimento, para aprovar as contas. Unânime.

14) RE 1385 – Representação – Propaganda Eleitoral – Corupá
Recorrente: Coligação Viva Corupá (PMDB/PSDB/PPS/PSB), Jornal Folha de Corupá, Coligação PMDB-PSB, Coligação PSDB-PPS
Recorrido: Coligação A Força do Povo (PP/DEM/PT), Coligação PP-PT, DEM de Corupá.
Relator: juiz-substituto Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: Negar provimento. Unânime.

15) RE 1505 – Prestação de Contas – 2008 – Painel
Recorrente: Irineu Baldessar
Relator: juiz-substituto Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider
Decisão: O relator votou por negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo juiz Odson Cardoso Filho. Mas o julgamento foi suspenso, com o pedido de vista do juiz Oscar Juvêncio Borges Neto. Adiado.

16) RE 1248 – Representação – Propaganda Eleitoral – Sombrio
Recorrente: Coligação Sombrio Mais Social (PSDB/PMDB/PDT/PRB)
Recorrido: Coligação Sombrio no Rumo Certo (PP/DEM/PPS/PTB/PR), José Antônio Tiscoski da Silva, Vitor Luiz Schimitt Martins
Relator: juiz Samir Oséas Saad
Decisão: Dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir a condenação por litigância de má-fé que havia resultado em multa de R$ 80,00. Unânime.

(EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC