Parque Ecológico de Maracajá inserido em processo.

Na sessão de ontem (15) do TRESC, Antônio Carlos de Oliveira, prefeito reeleito de Maracajá, foi inocentado da acusação de abuso de poder na eleição de 5 de outubro último. Porém, o TRESC encaminhará os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Oliveira ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas catarinense para averiguação de provável lesão ao erário municipal de Maracajá.

Em 2008, o então candidato a reeleição foi acusado pela coligação “Unidos por um Maracajá Melhor” de desviar valores da administração do Parque Ecológico Municipal para sua campanha à reeleição. As taxas cobradas para visitas ao Parque não foram devidamente destinadas aos cofres da Prefeitura. Além disso, a coligação também sustentava que houve cessão de funcionamento, sem licitação, a um restaurante dentro do Parque. O prefeito foi acusado ainda de irregularidades na execução do Programa de Auxílio Habitacional, no qual cidadãos devidamente cadastrados nunca receberam os benefícios, enquanto que outros, não-carentes, estariam recebendo os incentivos.

De acordo com o relator do processo no TRESC, juiz Odson Cardoso Filho, “não há sequer indícios de que foram usados na campanha eleitoral” os recursos das taxas de visitação do parque ecológico, ou que quaisquer outras irregularidades, seja afronta à Lei das Licitações, seja no gerenciamento do Programa Habitacional municipal, pudessem interferir no resultado das eleições, e por isso, negou provimento ao recurso da coligação. “Faz necessário salientar que a declaração de inelegibilidade e cassação do registro ou do diploma do candidato investigado requer que a conduta ilícita ou abusiva tenha potencialidade de influenciar no resultado do pleito”, enfatizou o juiz.

Entretanto, juntamente ao voto pelo desprovimento do recurso, o relator recomendou a remessa de cópia dos autos ao MP e ao TCE “para a necessária apuração de eventuais práticas nocivas ao erário, com consequente responsabilização dos agentes envolvidos”.

O município de Maracajá está localizado no extremo sul catarinense, e possui pouco mais 5 mil habitantes. Antônio Carlos de Oliveira foi eleito para o segundo mandato com 2.163 votos contra 2.118 do adversário que concorreu pela coligação que apresentou a denúncia. (EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC.