Com a determinação do TRESC de realizar a nova eleição de Braço do Norte para o dia 1º de março, sobe para 15 o número de municípios brasileiros que já estão com eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice com data marcada. Nesses lugares, a eleição de outubro de 2008 foi considerada nula, por ter o candidato mais votado conseguido mais de 50% dos votos válidos e seu registro de candidatura ter sido indeferido. Conforme o TSE, um dos principais motivos para o indeferimento do registro é a rejeição das contas do candidato.

Janeiro

Para o dia 25 de janeiro estão marcadas eleições para Pimenteiras, no Piauí, e Joselândia, no Maranhão.

Em Pimenteiras, Francisco Antão Arraes de Carvalho (PMDB), primeiro colocado na disputa municipal, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando foi secretário municipal. As irregularidades foram consideradas de natureza insanável.

Em Joselândia, Marcelo de Queiroz Abreu (PMDB) perdeu o registro por prática de abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral.

Fevereiro

No dia 8 de fevereiro, serão realizadas novas eleições em Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e Lagoa Grande, Caetés e Pombos, em Pernambuco.

No município de Nossa Senhora da Glória, o candidato a prefeito mais votado no município, Sérgio Oliveira da Silva (PR), teve seu registro de candidatura anulado por ter apresentado prestação de contas após o prazo para o registro.

Em Lagoa Grande, o candidato mais votado ao cargo de prefeito Jorge Roberto Garziera (PMDB) não conseguiu obter registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O peemedebista teve o registro negado por ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado, e não ter obtido liminar na justiça para suspender a inelegibilidade.

Em Caetés, chegou a ser diplomado o candidato a prefeito José Luiz de Sá Sampaio (PSB). Apesar de ter recebido mais de 50% dos votos, ele teve seu registro negado tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) quanto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No município de Pombos, a prefeita eleita, Jane Povão (PR) não pode assumir a administração municipal em conseqüência de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, já debatida na última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que lhe confere caráter definitivo.

No dia 15 de fevereiro, serão realizadas novas eleições em Japurá, no Amazonas e São José do Sabugi, na Paraíba.

Em Japurá, o prefeito eleito, Gefferson Almeida de Oliveira (PTB), teve o registro da candidatura cassado em função de não comprovar domicílio eleitoral. Gefferson chegou a tomar posse, amparado por uma liminar, mas foi destituído e substituído pelo presidente da Câmara de Japurá, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

No município de São José do Sabugi, o novo pleito irá ocorrer devido ao indeferimento do registro de candidatura de Manoel Domiciliano Dantas (PSDB), candidato a prefeito mais votado nas eleições de 2008 do município. Ele responde a ações por improbidade administrativa.

Março

No dia 1º de março, as eleições serão realizadas em Braço do Norte, em Santa Catarina, Patu, no Rio Grande do Norte, e Amajarí, em Roraima.

Em Braço do Norte (SC), o candidato Ademir da Silva Matos (PMDB), que obteve 62,60% dos votos válidos para prefeito no município, teve seu registro indeferido em primeira, segunda e última instâncias eleitorais porque teve sentença criminal condenatória transitada em julgado na Justiça Comum de Santa Catarina. A condenação foi em virtude da prática de crime contra a administração pública, com infringência ao art. 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/1967: "apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio". A conseqüência é a perda dos direitos políticos.

No município de Patu (RN), o candidato Ednardo Moura (PSB) teve seu pedido de registro de candidatura indeferido após o pleito, já que as prestações de contas de verbas federais foram reprovadas pelo TCU.

Em Amajarí (RO), o candidato que disputou a prefeitura, Hugo Cabral de Macedo Filho (PDT) foi presidente da Câmara de Vereadores do município e teve as contas relativas a esse período rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado.

No dia 8 de março serão realizadas novas eleições em São José da Laje, Porto das Pedras, Porto Real do Colégio e Estrela de Alagoas, todos em Alagoas.

Em São José da Laje, Paulo Roberto de Araújo, o Neno (PTB), teve a candidatura impugnada pelo TSE.

No município de Porto de Pedras, o candidato Rogério Farias (PTB) não obteve o registro de candidatura porque estava tentando concorrer a um terceiro mandato para o mesmo cargo mediante transferência de domicílio eleitoral.

Em Porto Real do Colégio, a candidatura de José Reis do Nascimento (PSDB) foi impugnada por atos de improbidade administrativa e condenações no Tribunal de Contas da União.

No município de Estrela de Alagoas, o registro da candidata mais votada Angela Garrote foi negado pelo TSE. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, caso a candidata obtivesse o registro, resultaria em um quarto mandato sucessivo de um membro que compõe o mesmo núcleo familiar. Isso porque seu marido foi eleito para prefeito do município em 1997 e reeleito em 2000. No mandato seguinte, Ângela Garrote foi eleita para o cargo e o exerceu de janeiro de 2005 a julho de 2007, quando teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Na ocasião, o TRE entendeu que houve simulação no divórcio entre os dois com o objetivo de se perpetuarem no cargo.

Fonte: TSE