O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina alerta que os prazos judicias voltam a fluir normalmente a partir da próxima terça-feira (9), já que segunda é feriado forense em todo o território nacional, Dia da Justiça, de acordo com o decreto-lei n. 8.292. A decisão foi tomada pela Corte na sessão administrativa realizada no último dia 3, conforme disposto na Portaria N. 373/2008 da Presidência.

O Pleno também deliberou que cada juiz eleitoral deverá suspender os prazos judiciais de acordo com as necessidades de sua região. A decisão é devido às fortes chuvas que castigaram o Estado, recentemente. Portanto, os advogados e as partes devem estar atentos, pois os prazos podem ser diferenciados, dependendo do foro onde tramitam o processo eleitoral. (RQ/ECW)

AICSC - Assessoria de Imprensa do TRESC