Durante a sessão administrativa desta quarta-feira (3), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram prorrogar até o dia 9 de dezembro a suspensão dos prazos relativos a processos originados de Santa Catarina, considerando que o estado se recupera dos estragos provocados pela chuva nas últimas semanas.
No dia 26 de novembro o tribunal já havia atendido pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina para suspender os prazos até o dia 2 de dezembro. Depois de informados que o estado ainda não se recuperou da situação de calamidade pública existente em vários municípios, os ministros atenderam o pedido para prorrogar a suspensão.
A medida é necessária uma vez que os advogados da região não conseguem acompanhar a tramitação dos processos na Justiça Eleitoral por causa dos transtornos sofridos na região.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina suspendeu os prazos até o dia 5 de dezembro.
Fonte: TSE
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