O juiz Márcio Vicari negou provimento ao recurso.

Os Jogos da Integração Agrícola de Rio do Sul, evento realizado todos os anos que reúne agricultores em competições esportivas no município, em 2008 acabaram sendo motivo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito da cidade que concorria à reeleição, Milton Hobus. Na sessão de ontem (9), o Pleno decidiu unanimemente que não existe nenhuma prova de abuso de poder político, econômico ou de autoridade por parte de Hobus.

A coligação "Nova Aliança" (PR/PT/PV/PRB/PDT/PC do B/PSB) impetrou recurso no TRESC porque não obteve êxito junto a 26ª Zona, onde a AIJE foi inicialmente proposta. Para a coligação, Hobus teria, no dia 20 de julho, realizado uma festa para agricultores, no ginásio de esportes da cidade. Na ocasião, teria oferecido comida grátis, a qual foi servida por funcionários públicos comissionados que portavam botton com o seu nome e número de candidatura à reeleição. Conforme a coligação, Hobus infringiu o artigo 73 da Lei Eleitoral, porque esses funcionários estariam executando o serviço para o candidato e fazendo campanha para o mesmo. Alegou também que o fato de o evento ter sido realizado num domingo não afastaria a utilização indevida de servidores públicos.

Para o relator do processo no TRESC, juiz Márcio Luiz Fogaça Vicari, ficou comprovado pelas provas e testemunhos que as refeições foram custeadas por patrocinadores e a promoção do evento nada teve de eleitoreira, visto que praticado todos os anos. Além disso, Vicari disse também que seria impossível a utilização de funcionários durante o horário de expediente, por tratar-se de um domingo. "Ante o exposto, não tendo o conjunto probatório coligido demonstrado a existência de elementos suficientes à configuração de qualquer prática abusiva, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso", sintetizou o relator.

Em outra AIJE movida pela mesma coligação, Hobus teve seu registro de candidatura cassado, no dia posterior à eleição, pelo juízo da 26ª Zona, por ter supostamente participado de forma ativa de uma inauguração de obra pública. No entanto, ele conseguiu reverter a situação junto ao TRESC, na sessão do dia 12 de novembro, uma vez que ficou provado que apenas presenciou o evento, sem participação ativa. Milton Hobus foi reeleito prefeito de Rio do Sul com mais de 80% dos votos válidos. (EB/RQ)

AICSC – Assessoria de Imprensa do TRESC