Durante sessão ordinária administrativa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrida ontem (28), Carlos Ayres Britto, anunciou a publicação de lista com 57 decisões individuais de ministros da Corte. Tais decisões são relativas a processos que envolvem principalmente registros de candidatura das eleições municipais 2008. A única decisão que envolve processo de catarinense diz respeito ao candidato a vereador Disnalte Rosevel de Oliveira, do município de Governador Celso Ramos. O ministro Joaquim Barbosa negou seguimento ao recurso de Disnalte, em virtude de falta de comprovação da filiação partidária.

Além da publicação das decisões individuais, os ministros iniciaram o julgamento de pauta com 44 itens na primeira sessão ordinária judiciária do TSE após o segundo turno das eleições. A publicação em sessão tem como principal objetivo dar agilidade ao julgamento e à tramitação dos processos relacionados às eleições. (EB)

AICSC do TRESC em conjunto Ascom do TSE