des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

“É mais do que salutar, é essencial, que a mídia e o poder judiciário caminhem juntos”. Assim resumiu o presidente do Tribunal de Justiça de SC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliviera Filho, o espírito que norteou a realização do 1º Simpósio Judiciário e Imprensa, ocorrido em 31 de julho e 01 de agosto de 2008. Durante o evento, a AMC propôs ao Tribunal de Justiça a expansão das atuais estruturas de assessoria de imprensa e comunicação dos órgãos do Poder Judiciário. A intenção é estreitar ainda mais o bom relacionamento entre imprensa e Judiciário. Para isso, as Comarcas consideradas polo em suas respectivas regiões passarão a contar com uma assessoria de imprensa.  Além disso, a atual estrutura das sedes dos Tribunais também vão ser reforçadas e ampliadas. O projeto ainda não tem prazo definido, mas deve ser implantado brevemente, conforme informou o presidente do TJSC, desembargador Francisco de Oliveira Filho.

Destaque para a palestra de abertura do 1º Simpósio Judiciário e Imprensa, proferida pelo presidente do Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de Santa Catarina – Sindejor, jornalista Marcos Noll Barboza, que também é diretor institucional do Grupo RBS. Ele fez uma deferência especial ao setor de assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC), que qualificou de “uma das mais atuantes e competentes assessorias de comunicação do estado”. Citou também a eficiência da assessoria do TJ, que produziu cerca de 8% a mais de releases em 2007.

Em sua palestra, Marcos Barboza enfatizou a expansão da mídia “jornal” no mundo e no Brasil, na ordem de 15% nos últimos cinco anos de novos títulos e quantidade de exemplares diários impressos, e também dos jornais na internet. As transformações oriundas das novas tecnologias, como a convergência de mídias trazida pelo advento da televisão digital. Além disso, ele falou dos encontros e desencontros entre Judiciário e Imprensa, com balaço positivo, pois ambos os setores têm um objetivo final único: “A manutenção do estado democrático de direito”, destacou Barboza. “Juízes e jornalistas, ambos buscamos a verdade, um valor que entre nós é convergente”, finalizou.

Durante o dia 1º de agosto, aconteceram quatro painéis de temas distintos, porém relacionados entre si. Muito aplaudido foi o painel “O direito à informação e a responsabilidade da imprensa”, no qual foi colocado que a população tem o direito de absorver, processar e criticar as informações disponíveis, mesmo aquelas provenientes do mundo jurídico. Conforme o desembargador Lédio Rosa de Andrade, “todas as esferas públicas, inclusive a imprensa, devem estar sob o controle público”, falando sobre sua simpatia ao projeto de um conselho federal de jornalismo, a fim de que se coíbam os excessos cometidos em nome da liberdade de imprensa. “Uma coisa é liberdade de imprensa, outra coisa é liberdade de empresa”, enfatizou. “Para se ter liberdade com responsabilidade é preciso abandonar alguns dogmas: a questão que o judiciário é senhor supremo e à prova de falhas, afinal todos cometemos falhas, pois somos seres humanos; e também a questão da imprensa, que deve ser, sim, levada ao crivo do poder público e não apenas do poder judiciário”, esclareceu.

O 1º Simpósio Judiciário e Imprensa foi uma iniciativa da AMC, em conjunto com o TJSC e a Associação Catarinense de Imprensa – ACI. Entre os temas abordados, estiveram as semelhanças e diferenças entre o fazer jornalístico e o jurídico, as dificuldades na apreensão da linguagem, as estruturas de assessorias de imprensa dos órgãos do Poder Judiciário, a difusão de notícias, a relação mantida pelas esferas de poder público com os veículos de imprensa e desses com os órgãos públicos, além da dicotomia entre o direito à informação e a responsabilidade pelos fatos jurídicos noticiados.

Um dos pensamentos que mais permearam as discussões entre jornalistas e juízes durante os painéis foi a necessidade de manter uma relação estreita entre jornalistas e poder judiciário. Houve consenso de que isso faz com que seja imperioso a expansão dos setores que dão suporte à comunicação nos órgãos da Justiça. (EB)

AICSC – Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC