Florianópolis tem a primeira cassação por indifelidade.

Vereador em Florianópolis, Deglaber Goulart deixou o PSDB em 05 de outubro de 2007 para filiar-se ao PMDB, isso após a publicação da Resolução TSE 22.610/2007 de que configuraria infidelidade partidária a desfilação de mandatário de cargo eletivo do partido pelo qual se elegeu, sem justa causa, acarretando a perda de tal cargo. Hoje (27), o Pleno do TRESC decidiu à unanimidade cassar o mandato de Deglaber Goulart.

A relatora do processo, juíza Eliana Paggiarin Marinho, considerou provado nos autos que não houve motivo para a troca de sigla. Conforme o processo, das testemunhas arroladas, nenhuma demonstrou efetivamente a existência das causas justificadoras para legitimar a desfiliação, mas ao contrário, os depoimentos são desfavoráveis à tese de grave discriminação pessoal, apregoada pela defesa de Goulart.

Esse é o 57º vereador cassado por infidelidade partidária em Santa Catarina. Na sessão de ontem (26), a juíza Marinho publicou o acórdão que decretou a perda do mandato de Wilmar Vandresen, processo do qual também foi relatora, cassação que se configurou como a de número 56. Wilmar Vandresen, vereador em Ituporanga, deixou o PP em 07/08/2007 para ingressar no PR. Esse processo foi julgado no início do mês, mas o acórdão 22.580 teve sua publicação na sessão de ontem. (EB/RQ)

AICSC – Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC