Mais um vereador perde o mandato por ter trocado de partido, foi na sessão de hoje (28). Desta vez, o pleno do TRESC decretou a perda do mandato de Neltair Alcides Pissatto, de Maravilha. A ação foi proposta por Antonio Valdir Ferraz, 1º suplente do PMDB, sob alegação de que Pissato deixou o partido em 3 de setembro de 2007, sem justa causa, para se filiar ao Democratas.

Em sua defesa, o vereador alegou que o prefeito, apesar de ser do PMDB, não atendia seus pedidos na Câmara de Vereadores, e somente dos demais integrantes da coligação pela qual se elegeu, com o objetivo de provar que sofria discriminação.

O Procurador Regional Eleitoral manifestou-se pela procedência da ação, ao entendimento de que não caracteriza a justa causa o mero ressentimento com a falta de espaço político dentro do partido.

O relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges, entendeu que "as provas produzidas não são suficientes para corroborar as alegações do vereador, de que teria sofrido grave discriminação", votando pela cassação de seu mandato. Os demais juízes, à unanimidade, acompanharam o relator. Cabe recurso ao TSE. (ECW/EB).

Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC