O juiz Volnei Celso Tomazini relatou o processo.

Vereador de Fraiburgo é o 40º cassado por infidelidade partidária em Santa Catarina

Mais uma vez o município de Fraiburgo (região central do Estado) terá sua Câmara Municipal reformulada por perda de mandato de vereador que trocou de sigla eleitoral após ter sido eleito. O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na sessão de hoje, 1º de julho, cassou o mandato de Orli Sestren, que saiu do PSDB e passou a atuar no PP. Esse é o 40º vereador cassado por infidelidade partidária em Santa Catarina e o segundo em Fraiburgo. Antes de Orli Sestren, Alzenira Sartori Dias teve seu mandato como vereadora cassado pelo pleno do TRESC.
A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou a cassação do mandato e a posse do suplente, pois entendeu que não existiu justa causa para a desfiliação do vereador em questão. Ele, assim como a maioria dos vereadores com processo pendente por desfiliação, como defesa principal, alegou sofrer discriminação pessoal dentro da agremiação partidária pela qual havia sido eleito. Conforme a defesa, o vereador havia sofrido discriminação em virtude do partido não o ter apoiado na intenção de concorrer a prefeito e de ter, supostamente, afastado seu irmão de um órgão regional a que o partido detém a indicação.
O relator do processo, juiz Volnei Celso Tomazini, votou como procedente a ação impetrada pelo PSDB, por considerar que as provas juntadas aos autos do processo pela defesa não indicam justa causa para a desfiliação. Disse o relator: “Vislumbra-se a inexistência de um conjunto coeso de elementos probatórios a não deixar dúvidas quanto à existência de alguma justa causa para a desfiliação repreendida. Ao contrário, as provas dos autos depõem contra os interesses do requerido”.
 

Imprensa – EB/ECW