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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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Termina domingo (27) prazo para divulgação dos indicados para juntas eleitorais

25.07.2008 às 15:52

Termina neste domingo (27) o prazo para publicação, no órgão oficial de cada estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação, nas eleições municipais.

Compete às juntas eleitorais apurar, no prazo de 10 dias, as eleições das zonas eleitorais sob sua jurisdição.

É ainda de responsabilidade das juntas eleitorais resolver impugnações e demais incidentes, se houverem, durante os trabalhos da apuração de votos. Expedir boletins de apuração e diploma aos eleitos para cargos municipais também são missões da junta, conforme estabelecido no artigo 40 do Código Eleitoral.

As juntas eleitorais são formadas por um juiz de Direito, além de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

Até este domingo (27) também devem estar prontos os títulos dos eleitores que pediram inscrição ou transferência, como determina o artigo 114 do Código Eleitoral.

Fonte: TSE