Ministro Ayres Britto reunido com TREs do sul, dia 29/7.

Os presidentes dos TREs da região sul estiveram reunidos com o presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministro Carlos Augusto de Freitas Ayres Britto, na sede do TRE do Paraná, no último dia 29. Entre os assuntos discutidos, destaque para a questão da vida pregressa dos candidatos, com a avaliação dos casos concretos, não devendo ser  considerada apenas a existência de processos em curso como causa de indeferimento de candidatura. Ficou clara a posição de evitar julgamentos antecipados, deixando aos eleitores os juízos de valor.

Os desembargadores João Eduardo Souza Varella, presidente do TRESC, e Cláudio Barreto Dutra, corregedor regional eleitoral, além de Renata Beatriz Fávere, assessora-chefe da Corregedoria, foram os representantes de Santa Catarina. Também participaram da reunião os anfitriões do Paraná, desembargadores Angelo Zattar, presidente, e Jesus Sarrão, corregedor, e Ana Flora França  e Silva, diretora-geral do TRE-PR. Presente também o diretor-geral do TSE, Miguel Augusto Fonseca de Campos.

O objetivo principal da reunião foi discutir com os Tribunais questões importantes para eleição 2008, com destaque para a ênfase na importância de o eleitor ser informado adequadamente, cabendo a ele o juízo de valor sobre os candidatos que tenham processos administrativos por improbidade ou mesmo processos criminais. Disse o ministro Carlos Ayres Britto que, apesar do TSE já se ter posicionado no sentido da impossibilidade de considerar a vida pregressa como causa de inelegibilidade, a idéia a ser discutida pela sociedade diz respeito à avaliação do caso concreto não devendo ser  considerada a simples existência de qualquer registro de processo em curso como causa de impedimento à candidatura, evitando-se a antecipação do julgamento. “O eleitor deve ser informado adequadamente, cabendo a ele o juízo de valor”, disse o ministro.

Outro assunto abordado foram as decisões de casos sobre internet, havendo consenso no sentido de que deva ser avaliado caso a caso,  e de coibirem-se os excessos.

A preocupação com as fontes de financiamentos das campanhas eleitorais, em razão do histórico de irregularidades havidas em outros pleitos, também esteve em pauta. Nesse aspecto, Ayres Britto defendeu a importância da discussão do financiamento público das campanhas como forma de coibir o “caixa dois”.

O Ministro manifestou também sua satisfação com o alto grau de confiabilidade do voto eletrônico, cujo sucesso está sedimentado perante a sociedade brasileira. Foi discutido ainda o experimento do recadastramento biométrico que incluiu a cidade de São João Batista, em Santa Catarina. Foi relatado o sucesso do processo no Estado, em razão do alto grau de eleitores recadastrados. Ainda foram destacados os excelentes resultados da votação simulada recentemente realizada, para confirmar a confiabilidade dos dados coletados no último mês de março. Em razão do sucesso da experiência, deverá ser proposta a oficialização do projeto com extensão a todo o país.

Outros assuntos discutidos foram: A importância do trabalho dos mesários, personagens imprescindíveis para o sucesso da eleição; O sucesso do projeto “Mesário Voluntário“ em Santa Catarina que até esta data já cadastrou 2169  mesários; A utilização do tempo que dispõe o TSE em rádio e tv para divulgação de seus atos e dos TREs  na eleição; E a  realização de convênios com Associação de Magistrados do Brasil, Receita Federal, Banco Central com o objetivo de promover a maior divulgação de dados de interesse do eleitor e  cruzamento de informações entre órgãos públicos a fim de coibir fraudes e atualizar bancos de dados. (EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC