O vereador Jonas Sigismundo Hayduk (PMDB), de Bandeirante (SC), candidato à reeleição em 2008 e multado por propaganda eleitoral antecipada, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vereador tenta reverter decisão do Tribunal Regional catarinense, que não permitiu o envio de um Recurso Especial para julgamento definitivo da Corte Superior.

Na representação que levou à condenação de Hayduk, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que o vereador teria mandado publicar no jornal “Folha do Oeste” uma foto com o nome do partido ao qual é filiado, além de uma frase que faria evidente menção à sua futura candidatura.

Para o vereador, a matéria questionada pelo MP tratava de inauguração de uma pista de asfalto para acesso ao município. Além disso, como vereador, a mensagem não caracteriza propaganda eleitoral, e sim “mera promoção pessoal”, afirma Hayduk. 

No recurso ao TSE (AI 9293) ele pede que seja determina a “subida” do processo, para que seja analisado pela Corte Superior. O relator é o ministro Eros Grau.

Fonte TSE