Orkut foi usado em propaganda eleitoral indevidamente.

Em Rio Negrinho (norte catarinense), o candidato a vereador Vilmar Fagundes foi condenado à multa no valor de R$ 20.000,00 UFIRs por propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamento orkut (www.orkut.com.br). A juíza Paula Botke e Silva, da 74ª Zona Eleitoral, proferiu a sentença no último dia 16, considerando procedente a representação do Ministério Público Eleitoral. A representação foi decorrente do fato de Vilmar utilizar seu "perfil" no site de relacionamentos para enviar recados formulando expresso pedido de votos.

O representado alegou em sua defesa que utilizou o instrumento de forma reservada, sem intenção de fazer propaganda eleitoral. Uma mensagem que o pretenso candidato, na ocasião, enviava por meio do orkut e que consta nas provas dos autos é: "Fala casal 20!! Olha, estou me candidatando ao cardo [sic] de vereador!! Já tenho a experiência de dois mandatos, em 96 e 2001. Gostaria de contar, se não com todos da família, mais [sic] pelo menos um ou dois votinhos. Abração. Estou fazendo uma campanhazinha pelo orkut.. ahuahuahu. Só to começãndo [sic]..é só pra esquentar".

Conforme a opinião da juíza eleitoral, a utilização do orkut com o fim de propaganda eleitoral extemporânea é evidente, visto que ficou claro o "pedido de voto" feito antes de 5 de julho do corrente ano. "E não só fez o representado propaganda eleitoral proibida, já que toda a propaganda via internet deve ser feita pela página pessoal do candidato, como também o fez de forma extemporânea", concluiu a magistrada em sua sentença.

No que tange à argumentação da defesa, de que a utilização do orkut era de forma esporádica e como instrumento de comunicação reservada, a juíza discordou da justificativa. De acordo com os termos contidos na decisão: "O conceito de ‘reservado’ do representado parece estar em dissonância com aquele constante dos dicionários, uma vez que sua página foi acessada por um dos promotores da comarca, pelo chefe de cartório eleitoral e tantos outros que lá posteriormente deixaram seus recados", afirma.

Vilmar Fagundes foi vereador do município pelo PMDB de 1996 a 2000 e concorre novamente à vereança de Rio Negrinho, desta vez pelo PP. (RQ/ECW/EB)

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