Após ter sido cassado,  Décio Gomes Góes pode ser novamente candidato a prefeito de Criciúma (sul de Santa Catarina) nas próximas eleições. O pedido de registro de candidatura de Góes, que é ex-prefeito do município, foi deferido pela juíza da 10ª Zona Eleitoral, Vânia Petermann Ramos de Mello. Décio é candidato pela coligação “Criciúma para Todos” (PT, PDT, PV, PC do B e PRP).

Com o término do mandato majoritário de 2000 a 2004, Góes foi reeleito, mas não foi diplomado, em virtude de cassação sofrida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Corte Superior havia mantido a decisão do TRESC, reconhecendo que houve abuso do poder político, devido ao uso da máquina administrativa para a promoção pessoal do candidato Décio Góes às eleições 2004.

Ontem (17), entretanto, com base no artigo 46 da Resolução TSE 22.727/2008, a juíza Vânia Mello entendeu que, como Décio Góes não foi diplomado, também não chegou a exercer o segundo mandato. “A chamada inelegibilidade relativa por motivos funcionais só decorre se houver efetivo exercício do poder”, esclareceu a juíza. Além disso, “os demais requisitos formais e materiais do pedido (de registro de candidatura) estão adequados à legislação eleitoral, consoante se anota nos autos”, finalizou. (RQ/EB)

AICSC - Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial