O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na sessão de hoje (28), negou provimento ao recurso interposto pela coligação "Compromisso por Tijucas" (PSDB/PTB/PSC/PR/PSOL) contra sentença do juiz da 31ª Zona Eleitoral, Pedro Walicoski Carvalho. Em sua decisão, o magistrado excluiu da coligação o Democratas sob o argumento de ilegitimidade de seu diretório municipal, que havia sido dissolvido pela executiva nacional. Consequentemente, excluiu as indicações dos três nomes pela sigla para concorrer à vereança no município: Antônio Zeferino Amorim, José Leal Silva Júnior e Jefferson Ziegler.

 A Corte, à unanimidade, manteve irretocável a sentença, conhecendo o recurso e negando a ele provimento em relação à coligação e aos três vereadores, que também ingressaram com recurso perante o Tribunal. O registro da Coligação foi mantido e também a candidatura dos integrantes dos demais partidos que a compõem, excluindo-se dela o DEM e os três candidatos nominados pelo dissolvido diretório municipal.

 O diretório municipal do DEM de Tijucas foi dissolvido pela Resolução n. 068/2008, expedida pelo regional da agremiação. Esse ato foi reiterado pela executiva nacional, que no dia 2 de julho, lançou a Resolução n. 65/2008. De acordo com o relator do processo, juiz Odson Cardoso Filho, "não constam nos autos provas de que houve impugnação à Resolução n. 65". Entretanto, amparado por uma liminar, o DEM promoveu convenção partidária no dia 29 do mesmo mês. Juntamente com os partidos supracitados formou a coligação, indicando três nomes para concorrer a cadeiras na Câmara de Vereadores.

 No dia 4 de julho, foi proferida sentença que cassou a liminar com base na qual o DEM realizou sua convenção. Como a liminar possuía caráter acautelatório, todos os atos do diretório municipal após a sua dissolução foram considerados inexistentes. Desse modo, o diretório municipal não teria mais legitimidade para decidir os rumos do DEM em Tijucas. (RQ/ECW/EB)