O ex-prefeito de Monte Carlo, Marcos Leal Nunes, que foi o chefe do Executivo Municipal de 2000 a 2004, teve seu registro de candidatura indeferido porque estava com os direitos políticos suspensos. O juiz da 77ª Zona Eleitoral (Fraiburgo), Uziel Nunes de Oliveira, julgou procedente a impugnação ontem (29), indeferindo o registro da chapa majoritária da coligação "Lutando por Nossa Gente" (PP/PPS/PSDB), para disputar as próximas eleições.

Na sentença, o magistrado justifica a decisão com base em provas carreadas aos autos, como, por exemplo, uma certidão emitida pelo chefe de cartório eleitoral que comprova a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa. De acordo com a Constituição da República, em seu artigo 14, parágrafo 3º, o pleno exercício político é condição de elegibilidade.

Ainda constam no processo ofícios da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo que dão conta do trânsito em julgado de duas ações penais por crimes de responsabilidade. Ambas se referem ao período em que era prefeito, e determinam a suspensão de seus direitos políticos.

Marcos Nunes teve também suas contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Monte Carlo, a qual acolheu parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Conforme a sentença proferida, não há notícia nos autos de que o impugnado esteja recorrendo judicialmente com o intuito de desconstituir tal decisão.

Na decisão, o magistrado ainda explicou que o pretenso candidato a vice-prefeito na chapa, Eloy Garipuna, preenche os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para obter o seu registro de candidatura. Contudo, nos termos do artigo 48 da Resolução do TSE n. 22.717/2008, o registro da chapa majoritária só é deferido se ambos os candidatos forem considerados aptos. "Nesse norte, não se encontrando apto o candidato a prefeito, a medida a ser imposta é o indeferimento da chapa majoritária, composta por Marcos Leal Nunes e Eloy Garipuna", esclareceu o juiz. (RQ/ECW/EB)

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