Prefeito da cidade de Itajaí (SC) terá que pagar multa.

Volnei José Morastoni, atual prefeito de Itajaí, e candidato à reeleição pela coligação Pelo Bem de Itajaí (PT/PC do B/PSL/PMDB/PDT e PSB), pagará multa no valor de R$5.320,50 por ter pintado propaganda em seu comitê de campanha em tamanho superior a quatro metros, medida máxima permitida. O candidato que compõe a chapa majoritária com o prefeito, João Roberto Schmitt, também deverá pagar multa no mesmo valor.

Morastoni e Schmitt alegaram que poderiam inscrever seus nomes na fachada do prédio por se tratar de comitê de campanha. Mas acataram a liminar que determinou a retirada imediata da propaganda.

A sentença foi do juiz da 16ª Zona Eleitoral, Osvaldo João Ranzi, o qual firmou sua decisão no artigo 12 da Resolução TSE 22.718/2008. Conforme o juiz, o artigo citado reserva apenas aos partidos políticos a liberalidade de "fazer inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que os designe, pela forma que melhor lhe parecer", entendendo-se como sedes aquelas dos diretórios nacional, regional ou municipal.

"Caso a Justiça Eleitoral aceitasse como possível fazer inscrever ou veicular por outros meios dizeres nas fachadas dos seus respectivos comitês de campanha em tamanho que bem entenderem os candidatos, estar-se-ia abrindo uma porta perigosa para a veiculação de propaganda eleitoral ostensiva", enfatizou o juiz. (EB/RQ/ECW)

AICSC - Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial do TRESC