TRESC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
  • T
  • FB
  • Y
  • Soundcloud
  • Instagram

Notícia

Início conteúdo

Atual prefeito de Faxinal dos Guedes tem impugnada candidatura à reeleição

22.07.2008 às 15:12

Edson Vizolli não poderá concorrer à reeleição para prefeito de Faxinal dos Guedes (oeste de Santa Catarina) pela coligação "Governar com Respeito" (PMDB e PT), pois teve seu pedido de registro impugnado pelo Juízo da 43ª Zona Eleitoral, que acolheu a representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Unidos por Faxinal" (PSDB/PDT/PTB/PP e DEM).

O MPE e a coligação que entraram com a representação justificaram o pedido de indeferimento da candidatura de Vizolli pelo fato de estar respondendo a processos civis e administrativos. Um dos processos é de improbidade administrativa, sendo que foi julgado em primeira instância, tendo sido condenado. Nesse processo ainda não há decisão definitiva, pois houve recurso, que está tramitando. O outro, é uma ação civil pública contra a realização, considerada inadequada, de concurso público para a Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes. A ação foi proposta e teve liminar concedida para cancelamento do concurso, mas o prefeito ainda não foi julgado por improbidade neste caso.

O atual prefeito de Faxinal dos Guedes alegou em sua defesa que nenhum dos processos transitou em julgado, faltando manifestação em última instância. Assim, não haveria amparo legal para a improcedência do pedido de registro de candidatura.

No entanto, conforme o juiz eleitoral, Geomir Roland Paul, que analisou o processo de pedido de registro, Edson Vizolli foi considerado inapto em função do entendimento de que "afastada a tese da defesa – que se agarra aos princípios constitucionais da presunção de inocência – o acolhimento das impugnações visa restabelecer o prestígio da honra e da honestidade como balizas norteadoras de uma democracia plena." (EB/ECW)

AICSC – Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial - TRESC