Neste sábado, às 15h,  será reapresentada pela TV Justiça as sessões plenárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos dias 24 e 26 de junho. Na sessão do dia 24 o pleno aprovou nova regra que permite que as prestações de contas parciais dos candidatos e comitês nas eleições de 2008 sejam feitas pela internet.

Ao enviar as informações parciais, que devem ser entregues pelos candidatos e comitês nos próximos dias 6 de agosto e 6 de setembro, ambos terão acesso a um recibo de entrega com número de controle, contendo informações como a data e hora do recebimento.

Na sessão do dia 26 os ministros alteraram norma para permitir divulgação de propostas de campanha de candidatos e pré-candidatos em entrevistas, debates e encontros, antes da data prevista para o início da propaganda eleitoral que é dia 6 de julho.

Entretanto, o TSE assegurou que “eventuais abusos e excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90, sem prejuízo, se for o caso, da representação a que alude o artigo 96, da lei nº 9.504/97".

Fonte: TSE