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Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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TRESC cassa primeiro vereador infiel em Criciúma

25.06.2008 às 20:05

Mais um vereador catarinense perdeu seu mandato por infidelidade partidária no julgamento da sessão de hoje (25) do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Desta vez, a ação foi interposta pelo Partido Progressista em desfavor do mandatário de uma cadeira na Câmara de Vereadores de Criciúma, Sérgio Hercílio Pacheco, por ter trocado a agremiação pelo DEM no dia 16 de julho de 2007.Ele foi o primeiro vereadpor de Criciúma a ser cassado por infidelidade partidária.

 A principal alegação do requerido em sua defesa era a de perseguição por parte do presidente do diretório municipal do PP, Vânio de Oliveira, que procurava desonrar sua posição político-partidária junto à grei. O relator do processo, juiz Odson Cardoso Filho, afirmou que, após a análise dos autos "conclui-se que havia divergências com a pessoa de Vânio de Oliveira e que líderes estaduais tentaram apazigüar a situação, antecipando a renovação do diretório municipal de dezembro para julho. No entanto, como tem sido o entendimento desta Corte, as simples disputas internas por espaço político não caracterizam justa causa para desfiliação partidária", concluiu. O voto foi acompanhado à unanimidade.

 Com o julgamento de hoje (25), chegou a 39 o número de parlamentares cassados no Estado. Nos 45 casos julgados, apenas 6 foram considerados improcedentes. Um total de 78 processos foram extintos, sem julgamento do mérito, permanecendo 69 para serem analisados pelo Pleno.

 O presidente do TRESC, desembargador João Eduardo Souza Varella, determinará a intimação do presidente de Câmara de Vereadores para que dê posse, no prazo de dez dias, ao suplente de direito. (RQ/ECW).