O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto (foto), disse, na manhã desta terça-feira (17), que são louváveis as  atitudes como a da CNBB,  que apresentou minuta de projeto de lei de iniciativa popular  prevendo a inclusão entre os inelegíveis dos políticos que tenham renunciado a cargos públicos para fugir de cassação, dos condenados em primeira instância e dos que tiveram denúncia contra eles acolhida por algum órgão colegiado.

“Esta iniciativa é louvável, e parte de instituições da mais alta credibilidade junto à sociedade, como a CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação  Nacional dos Membros do Ministério Público. E isso empresta valor, agrega valor ao combate à corrupção e é uma reivindicação muito forte, um verdadeiro anseio de toda a Nação brasileira”, ressaltou o presidente do TSE, após a Sessão Especial do Senado Federal  em homenagem  ao senador Jefferson  Péres, que faleceu há um mês.

O ministro Carlos Ayres compôs a Mesa do Senado na Sessão Especial. Ao lembrar que a ética pautou a vida de Jefferson Péres, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e João Pedro (PT/AM) ressaltaram que o ministro Carlos Ayres Britto também tem lutado pela ética na condução do processo eleitoral brasileiro, como a intenção de divulgar que os eleitores podem ter acesso aos dados dos candidatos constantes do registro eleitoral. 

Após a Sessão Especial, o ministro concedeu a seguinte entrevista:  

P - Ministro, parece que a empreitada é grande: A minuta de projeto de lei de iniciativa popular colheu 1 milhão e 300 mil assinaturas, quando o Congresso Nacional é que poderia ter feito este papel, não é? 

R – A Constituição prevê a iniciativa popular de lei.   E esta iniciativa é louvável, é parte de instituições da mais alta credibilidade junto à sociedade, como a CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação  Nacional dos Membros do Ministério Público. E isso empresta valor, agrega valor ao combate à corrupção e é uma reivindicação muito forte, um verdadeiro anseio de toda a Nação brasileira.

P – O senhor acha que o TSE poderia também colaborar? O senhor sabe, a Igreja vai colocar as paróquias todas à disposição. Quem sabe a Justiça também poderia colocar os Tribunais à disposição?

R – Sem dúvida. A Justiça, sobretudo a Eleitoral, se empenha na realização deste verdadeiro anseio nacional, que é depurar os costumes eleitorais brasileiros. Nossos costumes eleitorais carecem de uma transparência maior, de uma visibilidade maior e de uma informação mais clara ao eleitorado para que ele, conhecendo melhor a vida dos candidatos, aí sim, ele verdadeiramente exercer a sua consciência para produzir um voto mais claro, mais livre, mais convicto, mais autêntico. 

P – O senhor é também ministro do Supremo Tribunal Federal e já estão falando em entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra o novo tributo, a CSS. Sem adiantar o voto, o senhor não acha que a carga tributária já é pesada demais?

R – Bem, como cidadão, exclusivamente como cidadão, também sinto na pele, no meu dia-a-dia, no meu cotidiano, na minha feira, como consumidor, sinto que a carga tributária brasileira é demasiadamente pesada. 

P – O senhor já fez alguma análise sobre o CSS?

R – Não. Realmente não. Vamos aguardar. O projeto ainda não se ultimou, está tramitando, e nós magistrados temos a prudência, o hábito de aguardar o desfecho desta tramitação. 

P – Como magistrado e como homem prudente que o senhor tem sido, que mensagem o senhor diria ao eleitor? Sabe que tem muita gente indecisa: vota ou não vota?

R – O eleitor deve comparecer à urna, deve votar, deve participar, deve se inteirar das coisas, deve influenciar outros eleitores no sentido de um debate claro, de um debate aberto. Deve investigar a vida pregressa dos candidatos e assim, pelo maior conhecimento das coisas, inteirando-se dos fatos, mais livre e conscientemente exercer seu soberano direito de investir nos cargos os representantes do povo.

P – E quanto à reserva indígena Raposa/terra do Sol, quando será o julgamento?

R – A esta altura o julgamento só poderá ocorrer no segundo semestre. Se for possível produzir o meu voto como relator ainda neste semestre,  assim o farei. Porém a formatação da sessão de julgamento fica para agosto. O presidente Gilmar Mendes acompanha a tudo e se prepara para, se viável, realizar esta histórica.

Fonte: TSE