Na última sessão do Pleno envolvendo fidelidade partidária (16), mais dois vereadores perderam seus mandatos em Santa Catarina. Já chega a 34 o número de parlamentares infiéis cassados. Ainda faltam 72 ações para serem julgadas.

 O primeiro processo foi contra o vereador Alcionei Teixeira, de Camboriú, que perdeu seu mandato. Ele deixou o DEM em 25 de maio de 2007 e filiou-se ao PSDB. O requerido alegou grave discriminação pessoal. Segundo ele, a executiva estadual havia definido que o DEM daria apoio ao candidato Luiz Henrique da Silveira (PMDB) nas eleições ao governo do Estado em 2006. Mas, o diretório municipal o teria obrigado a apoiar o candidato Esperidião Amin (PP), fato que originou as desavenças com a agremiação. No entendimento do relator, juiz Jorge Antonio Maurique, "se o diretório municipal viesse a adotar qualquer medida de natureza disciplinar contra ele, o requerido poderia reclamar à direção estadual, alegando que apenas cumpria suas diretrizes, ao invés de deixar o partido". O magistrado considerou ausentes provas de grave discriminação pessoal e não encontrou nenhuma causa que justificasse a desfiliação ocorrida. Os demais membros da Corte acompanharam, na íntegra, o voto do relator.

 Em outro processo, os juízes, à unanimidade, julgaram procedente a representação contra o vereador Paulo Roberto Silvino, de Aurora. Ele foi eleito pelo PSDB e saiu do partido em 24 de setembro de 2007, filiando-se ao PMDB. O relator do processo, juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, entendeu que houve divergências entre o vereador e o Executivo Municipal, mas que não constitui causa justificadora para desfiliação partidária. (RQ/SS)

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